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Perugini questiona fundo para parcelamento de dívidas: “receitas deixadas são suficientes”, aponta

Por meio de nota, ex-prefeito de Pouso Alegre disse que atual gestão esta se apropriando de receitas do orçamento de 2016 para serem gastas no exercício de 2017. Atual gestão ainda não se pronunciou sobre questionamento

Perugini emitiu nota pelas redes sociais (Foto: Redes sociais)

O ex-prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini (PT), emitiu nota por meio das redes sociais questionando o fundo para parcelamento de dívidas, criado pela atual gestão, e aprovado pelos vereadores na última terça-feira (31) na Câmara Municipal.

Na extensa nota, antes de falar sobre o fundo, Perugini primeiro enalteceu algumas ações de sua gestão, e acusou a atual gestão de ataca-la sistematicamente na tentativa de desconstruir seu trabalho.

“Nos últimos dias nossa gestão vem sendo sistematicamente atacada de forma injusta e grosseira, com o objetivo exclusivo de desconstruir todo o trabalho realizado nesses oito anos para transformar Pouso Alegre numa cidade melhor. Mesmo diante desses fatos estou tranquilo e ciente do reconhecimento que a população em geral tem do nosso trabalho”, disse.

Sobre as dividas, o ex-prefeito disse que deixou nas contas da Prefeitura o valor de R$ 23 milhões, e que somando-se a estes, o valor de R$ 17 milhões de recursos recebíveis a curto prazo e constante como receita do orçamento de 2016, totalizaria o montante de R$ 40 milhões, que seriam suficientes para pagar a dívida de R$ 29 milhões com fornecedores.

Perugini diz que o fundo criado para parcelar essas dívidas contraria a legislação fiscal e poderá causar prejuízos a economia da cidade:

“Com base nesses fatos recebi com grande perplexidade a notícia de que a atual administração fez aprovar uma lei municipal, criando um fundo para parcelar os pagamentos dos prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura a longo prazo. Essa ação muito nos preocupa, visto que poderá causar grandes prejuízos ao empresariado local e à economia da cidade, lei esta que contraria os princípios da administração pública e da legislação fiscal de nosso país, pois apropria de receitas do orçamento de 2016 para serem gastas no exercício de 2017 utilizando-as para outros fins, deixando os fornecedores e prestadores de serviços para a Prefeitura de Pouso Alegre do período de 2013/2016 sem receber pelos serviços prestados”, completou Perugini.

Confira a nota completa

O fundo

O “Fundo de Restos a Pagar da Prefeitura” aprovado na Câmara estabeleceu uma ordem cronológica, e um limite de recursos mensais, para pagar fornecedores que não receberam da administração anterior. Pelo fundo, receberão primeiro as empresas que aceitarem dar maior desconto ao município no montante de suas dividas.

O fundo não leva em conta os valores deixados pela gestão anterior, e nem o recurso de curto prazo citado por Perugini. Como fonte de receita para o pagamento das dividas, a nova gestão definiu que usará 1,5% das receitas correntes liquidas mensais a partir dos próximos meses.

Discussão entre vereadores

Durante a sessão que aprovou o fundo, houve muita discussão sobre o projeto. Contrário ao fundo, o vereador do bloco de oposição, André Prado (PV), disse que as contas apresentadas no fundo não fechavam, e que dessa forma fornecedores poderiam levar até 6 anos para receber da prefeitura.

“Com essa medida, o atual gestor busca ainda apropriar dos recursos da gestão anterior pra realizar obras na sua gestão, vendendo a imagem de bom gestor em detrimento da apropriação de recursos dos prestadores de serviços e fornecedores da prefeitura, levando esses empresários a falência”, disse André Prado (PV). “Que o dinheiro que esta ai arrecadado pela administração anterior, é para pagar as dividas da administração anterior, e não para fazer caixa para a administração atual”, completou Prado.

Já os vereadores da situação defenderam o fundo, do qual consideraram importante para que os compromissos sejam honrados: “É um credor que tem direito a receber. Ele prestou o serviço. Se a planilha esta boa, ou esta de acordo com a nossa cidade, é outro fato. Mas ele cobrou e tem que receber. E vai receber de quem? Da administração 2017. Então os sr. não me venham mais uma vez com propostas de a gente estender a mão para empresas, que muitas delas, muito participaram desse atoleiro em que se encontra esta cidade, e virar as costas para o nosso povo”, disse Dr. Arlindo Motta Paes (PSDB).

Já o vereador Dr. Edson (PSDB), disse que não há o que se falar em calote, e defendeu o fundo “O mecanismo da lei [fundo] é inteligente, e vai ao contrário do que os outros colegas colocaram aqui, criar uma situação onde a cidade possa prosseguir prosperando trabalhando e honrando sim todos os seus compromissos”, disse Edson.

Resposta da atual gestão

Procurado, o atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), emitiu nota na quinta-feira (9) a respeito das declarações por meio de nota do ex-prefeito Agnaldo Perugini. Antes de entrar na questão principal das dividas, Simões rebateu outras declarações do ex-prefeito.

Simões questionou o fato de Perugini que faria os esclarecimentos para que a transição ocorre-se de forma transparente, dizendo que este processo não existiu, e que a população tem ciência disto. E depois, questionou o legado do ex-prefeito, que havia enaltecido algumas de suas ações de gestão.

Quanto ao motivo principal da nota, o parcelamento da dívida, Simões não entrou em mais detalhe sobre o projeto. Mas questionou a declaração de Perugini de que haveria dinheiro suficiente para o pagamento das dividas.

Em seu calculo, Simões  não levou em conta os R$ 17 milhões citados por Perugini, que seriam de recursos a curto prazo. Porem, Simões explicou que dos R$ 23 milhões deixados, R$ 14 milhões tiveram que ser usado para pagar a folha de pagamento atrasada, fato não citado pelo ex-prefeito.

“Quanto ao desenvolvimento econômico e a situação financeira do município, a verdade é que foi deixada nas contas bancárias a quantia de R$ 23.480.840,53, porém, a administração anterior deixou restos a pagar em valores superiores a R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). O mais grave ainda é que grande parte do dinheiro deixado no caixa, 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), foi utilizado para pagar o salário dos servidores do mês de dezembro de 2016, sendo que este pagamento era de inteira responsabilidade do governo anterior. Neste caso pergunta é simples: como que com 23 milhões de reais a prefeitura conseguiria pagar uma dívida de mais de 40 milhões?”, disse Rafael Simões.

Por fim, Simões terminou a nota criticando a nota zero em transparência obtida na gestão anterior, e disse que, a depender das circunstância, a gestão anterior deverá prestar contas a justiça.

Confira a nota completa de Rafael Simões

Atualização: Matéria atualizada dia 09/02/2017 as 23h55m para inserção de resposta da atual gestão

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