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Maioria dos deputados do Sul de Minas votaram a favor da terceirização irrestrita

Votaram a favor: Bilac Pinto (PR), Carlos Melles (DEM), Dimas Fabiano (PP) . Votaram contra: Dâmina Pereira (PSL) e Reginaldo Lopes (PT)

Deputados durante sessão na qual foi votada terceirização irrestrita (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pegou de surpresa a votação realizada na noite desta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Enquanto o país discutia a reforma da previdência, a Câmara decidiu votar o texto-base de um projeto de 1998, do governo FHC, que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Um outro projeto sobre o tema já havia sido discutido e aprovado em 2015, mas ainda dependia de aprovação do Senado. Já o projeto de 1998, havia sido aprovado pelo Senado em 2002, e aguardava apenas a aprovação da Câmara sobre mudanças realizadas.

A estratégia visou facilitar a aprovação do polêmico tema. Dessa forma, o projeto de 1998 seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Votaram a favor: Bilac Pinto (PR), Carlos Melles (DEM), Dimas Fabiano (PP) . Votaram contra: Dâmina Pereira (PSL) e Reginaldo Lopes (PT)

Votos dos deputados do Sul de Minas

Entre os cinco deputados federais em exercício com maior representatividade no Sul de Minas, 3 foram favoráveis à medida, enquanto 2 votaram de forma contrária à proposta. Entre eles, Bilac Pinto (PR) é o com sobras o que tem maior representatividade em votos dentro de Pouso Alegre e microrregião. Confira os votos:

  • Bilac Pinto (PR) – A favor
  • Carlos Melles (DEM) – A favor
  • Dâmina Pereira (PSL) – Contra
  • Dimas Fabiano (PP) – A favor
  • Reginaldo Lopes (PT) – Contra

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