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Ex-prefeitos e ex-secretários de Pouso Alegre em 2008 são multados por irregularidades

Doze agentes públicos foram multados em valores que somam cerca de R$ 50 mil

O relator do processo, Licurgo Mourão, sugeriu multa aos agentes públicos envolvidos nas irregularidades (Foto: Divulgação TCEMG)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou que multou por irregularidades ex-prefeitos e ex-secretários da administração municipal de Pouso Alegre no ano de 2008. O julgamento da Inspeção Ordinária (processo 808.598) aconteceu na quinta-feira (4). Doze agentes públicos foram multados em valores que somam cerca de R$ 50 mil.

Segundo divulgado pelo TCEMG, “Foram considerados irregulares as obrigações de despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres daquele ano, que não foram cumpridas integramente dentro do exercício, pois restaram parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa”.

Ainda de acordo com o TCEMG, “também houve falhas em processos licitatórios, como no caso em que foram convocadas somente duas empresas para a modalidade convite, que exige a participação de três instituições. Além disso, a Comissão de Licitação manteve a mesma composição, apesar do prazo de formação ter expirado”.

O relator do processo, conselheiro substituto Licurgo Mourão, sugeriu multa aos agentes públicos envolvidos nas irregularidades, proposição aceita pela Segunda Câmara. Veja a lista:

Nome Cargo Multa
Geraldo Cunha Filho prefeito no período de 1º/1/08 a 15/4/08 R$ 12 mil
Jair Siqueira prefeito no período de 16/4/08 a 31/12/08 R$ 22,4 mil
Maria Virgínia de Miranda Coelho secretária de Educação e Cultura no período de 1º/1/08 a 15/4/08 R$ 2 mil
Jahel Torres Brandão secretária de Educação e Cultura no período de 16/4/08 a 31/12/08 R$ 6,5 mil
Eduardo Ribeiro Magalhães secretário de Saúde no período de 16/4/08 a 31/12/08 R$ 2 mil
Márcia Cristina da Cruz secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania no período de 1º/1/08 a 15/4/08 R$ 300
Maria Eunice Teixeira Cançado Blanco chefe de gabinete no período de 16/4/08 a 31/12/08 R$ 1 mil
Ana Cláudia Megale membro da Comissão de Licitação R$ 1 mil
Cláudia Mendes da Silva membro da Comissão de Licitação R$ 1 mil
Jorge Luiz Godoy membro da Comissão de Licitação R$ 1 mil
Anderson Cleiton Santos de Lima pregoeiro oficial R$ 1 mil
Renaldo Victor de Castro controlador geral R$ 1 mil

O TCEMG ainda informou que determinou a expedição de recomendação ao atual prefeito de Pouso Alegre e aos atuais membros da Comissão de Licitação para que sejam tomadas as devidas cautelas, a fim de evitar a reincidência dos apontamentos pertinentes à investidura irregular dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aos processos licitatórios irregularmente praticados e às despesas efetuadas sem a realização de processo licitatório, bem como ao controle interno dos processos licitatórios analisados.

Fonte: TCEMG

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