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Pouso Alegre tem mais de R$ 270 milhões a receber da União, aponta ALMG

Dívida da União com as 10 maiores do Sul de Minas chegaria a R$ 1,6 bilhões. Assembleia vem tentando mobilizar municípios para pressionar o Congresso por compensação devido a perdas com a Lei Kandir

Assembleia mobilizou prefeitos para pressionar o Congresso por compensação (Foto: Assessoria ALMG)

O que Pouso Alegre poderia fazer com R$ 270 milhões a mais em sua receita? Este é o valor estimado do que a União deve para Pouso Alegre segundo levantamento feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a ALMG, a União deve R$ 135 bilhões diretamente ao estado de Minas Gerais, sendo que R$ 33,92 bilhões iriam param os municípios.  As 10 maiores cidades do Sul de Minas receberiam R$ 1,6 bilhões. Os dados apresentados pela ALMG integram a campanha “Acerto de contas entre Minas e a União”, organizada pelos deputados mineiros.

O valor é o que o governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 12 meses para que o Congresso regulamentasse a questão, alvo de ações judiciais movidas pelos governos estaduais.

Na tarde da segunda-feira (29), uma audiência pública foi realizada na assembleia para mobilizar municípios a pressionar o Congresso por compensação devido a perdas com a Lei Kandir.

“O acerto de contas é uma luta de todos os mineiros, que foram os mais prejudicados pela Lei Kandir. Minas vai mostrar ao Brasil que quem deve de fato é o governo federal. A Assembleia está dando a sua contribuição nesta luta, já que até agora o governo federal tem se comportado como um agiota dos Estados e municípios”, afirmou Adalclever Lopes.

“É um direito do povo mineiro receber os recursos que perdeu desde que a Lei Kandir (do ano de 1996) entrou em vigor, e a decisão do Supremo Tribunal Federal vem reforçar a nossa luta. Pouso Alegre, por exemplo, receberia mais de R$ 270 milhões. São recursos que não podem ser desprezados e que, com certeza, ajudariam todas as cidades a superar a crise atual. Por isso, vamos continuar lutando para que a União repasse o que deve à Minas Gerais”, afirmou Ulysses Gomes.