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Princesa do Sul cobra R$ 8 milhões da prefeitura por transportar desde 2008 carentes e deficientes

Empresa quer ser ressarcida pelo passe livre de pessoas carentes ou deficientes feitos desde 2008. Prefeitura não reconhece a dívida e questiona cobrança justamente durante avaliação da renovação

Empresa cobra dívida por passe livre (Foto: Reprodução/EPTV)

A concessionária de transporte coletivo em Pouso Alegre, , está cobrando uma dívida de R$ 8 milhões de reais da prefeitura, referente ao beneficio do passe livre. A empresa diz que desde 2008 vem fazendo o transporte por determinação da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, órgão vinculado ao município.

Segundo a empresa, cerca de 15 mil pessoas carentes ou com deficiência são transportadas por mês, e as tarifas deveriam ser pagas pelo município, já que no contrato de renovação não há nenhuma cláusula, que indica quem deva pagar pelo passe livre destas categorias.

O inciso 2º do artigo 192 da Lei Orgânica diz que o município garantirá ao portador de deficiência, direito ao transporte. Em 2014, um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores para regulamentar o passe livre em Pouso Alegre, mas ele não foi aprovado.

“Essa dívida de R$ 8 milhões prejudica e muito a qualidade do serviço porque ela deixa de reinvestir em frota de ônibus”, disse gerente operacional da , André Luiz da Silva. Na semana passada, a secretaria de trânsito divulgou que diversas irregularidades estão apontadas no relatório que servirá como base para a decisão sobre a renovação ou não do contrato.

Prefeitura não reconhece dívida

Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Pouso Alegre, Dimas Fonseca, o município não reconhece a dívida apontada pela empresa: “Nós recebemos um ofício da nos comunicando sobre essa dívida, a prefeitura não reconhece em primeiro plano, haja vista que também não é uma obrigação contratual da empresa prestar esse tipo de serviço, mas se ela prestou esse serviço é que houve um acordo entre a gestão anterior e a . O que nós podemos falar é que causa um pouco estranheza, que neste momento de renovação de contrato ou não, a empresa apresentou essa dívida ao município”, disse Fonseca.

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