PousoAlegrenet

Menu

Desembargador julga ilegítimo estatuto que elegeu nova presidência da FUVS

Novo estatuto retirou das mãos do governador o poder de nomear membros do Conselho Diretor. Estatuto que elegeu nova presidência foi considerado ilegítimo

Fuvs é mantendora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio

A justiça revogou a decisão que suspendia a liminar concedida ao Governo do Estado contra a mudança no estatuto da Fundação do Vale do Sapucaí (FUVS), mantenedora da Univás e do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Segundo o desembargador Bitencourt Marcondes, o novo estatuto é ilegítimo:

“A conduta da FUVS, que, mediante deliberação de sua Assembleia Geral, optou por excluir o Governador do procedimento de eleição dos membros de seu Conselho Diretor, bem como os membros representantes do Estado na composição do órgão deliberativo, revelou-se ilegítima, porquanto exercida além do prazo previsto na regra insculpida no art. 82, § 1º, inciso II, do ADCT, cuja natureza é peremptória”, disse em sua decisão monocrática (link).

Disputa Política

O novo estatuto foi aprovado em assembleia realizada dia 22 de março. A mudança retira das mãos do governador do estado, atualmente o petista Fernando Pimentel, o poder de nomear membros do conselho diretor e o presidente da Fundação.

A mudança caiu como uma bomba junto ao grupo de apoio ao PT na cidade, já que após anos de indicações do PSDB, o governador Fernando Pimentel (PT) poderia indicar o novo presidente da fundação. O último presidente indicado foi o prefeito Rafael Simões (PSDB) indicado pelo então governador Antônio Anastásia (PSDB).

Prefeito Rafael Simões cumprimentando Roberto Luiz, que havia sido seu vice, e foi eleito novo presidente da FUVS. (Foto: Ascom FUVS)

Justiça

A alteração foi parar na justiça, e chegou a ser suspensa pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva. Porém, uma decisão do próprio desembargador Bittecourt Marcondes derrubou a liminar, e no mês de maio a FUVS realizou eleição do novo conselho diretor e da presidência utilizando o novo estatuto. Agora, o desembargador revogou sua decisão considerando ilegítimo o estatuto que permitiu a eleição da nova presidência, e suspendendo-o.

O caso ainda deverá ser julgado pelo Pleno. Enquanto isso, a decisão abre brecha para novas investidas do Governo do Estado contra a eleição realizada em meio a disputa. Nos bastidores já se fala de uma tentativa de intervenção do Governo do Estado na Fundação nos próximo dias.

A Fundação do Vale do Sapucaí foi procurada, mas não se pronunciou até o momento desta publicação.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.