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Prefeitura nega informações há 6 meses sobre cargos e salários de comissionados em Pouso Alegre

Requerimentos aprovados em fevereiro na Câmara solicitando nomes, cargos, e salários de comissionados ainda não foram atendidos. Prefeitura diz que ainda irá criar um organograma. Prefeito está sujeito a cassação, já que Lei prevê 20 dias para envio

Prefeitura não divulga informações sobre comissionados

‘Caixa Preta’. É dessa forma que alguns vereadores estão chamando a atual administração municipal. O motivo é a falta de transparência e informações sobre os cargos comissionados na prefeitura de Pouso Alegre. Os vereadores querem saber os nomes, cargos, salários e carga horária dos cargos comissionados, informações que deveriam ser públicas.

As informações foram solicitadas através de requerimentos aprovados em plenário na Câmara. Segundo previsto no Art. 37 da Lei Orgânica, o prefeito fica sujeito a cassação de mandato se não responder as solicitações em 20 dias. Porém, as informações foram solicitadas em fevereiro, há seis meses.

André Prado: “Quando o organograma, a verdadeira ‘Caixa Preta’ dessa administração, será aberta aos vereadores e ao público?” (Foto: Câmara)

“Quando o organograma, a verdadeira ‘Caixa Preta’ dessa administração, será aberta aos vereadores e ao público? Esta é a ‘Caixa preta’. Porque a que prometeram na campanha abrir, não foi aberta também. Também estamos esperando”, disse o vereador André Prado (PV) durante uso da Tribuna.

Um dos requerimentos foi respondido na última semana, porém sem as informações solicitadas. A resposta enviava um decreto publicado em 01 de janeiro, onde constam apenas a nova composição de secretarias e os cargos criados na época, mas não informações como os ocupantes e os seus salários. “Nós temos que saber quanto é que ganha cada funcionário comissionado”, disse o Vereador Campanha (PROS).

Campanha: “Nós temos que saber quanto é que ganha cada funcionário comissionado” (Foto: Câmara)

O PousoAlegrenet procurou a prefeitura de Pouso Alegre, que informou que enviará em breve uma nova Lei de Reestruturação Administrativa para a Câmara e que o organograma será criado a partir do decreto. Porém, a prefeitura também não está disponibilizando este e outros decretos de janeiro em seu site.

“Acho uma falta grave. Ele tem que dar essas informações de forma clara”, disse o vereador Campanha (PROS), que informou que protocolou tanto no Ministério Público Estadual e Municipal uma denúncia devido à falta de informações da prefeitura.

Portal da prefeitura não divulga decretos de janeiro

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