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Princesa do Sul não terá contrato renovado, e precisará disputar licitação

Segundo a decisão, o relatório da Comissão de Avaliação foi conclusivo ao atestar problemas. Licitação acontecerá em 2018

não terá o contrato renovado automaticamente (Foto: EPTV / Arquivo)

A prefeitura de Pouso Alegre divulgou oficialmente que não renovará automaticamente o contrato de concessão do transporte público com a empresa viação .

A empresa, que há 30 anos vem atuando como concessionária do transporte coletivo urbano e rural em Pouso Alegre, terá de disputar a licitação que acontecerá em 2018.

Segundo a decisão, o relatório da Comissão de Avaliação foi conclusivo ao atestar que a concessionária, dentre outras questões:

a) possui alto grau de endividamento, o que compromete sua situação financeira e a devida prestação dos serviços contratados;
b) possui pendências fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
c) não apresenta instalações seguras para os funcionários e para a manutenção dos veículos;
d) não disponibiliza veículos em quantidade suficiente para a demanda, considerado o aumento populacional;
e) se utiliza de frota com idade superior à constante da concessão;
f) oferece ao público veículos com manutenção precária, que quebram com frequência;
g) apresenta considerável quantidade de infrações de trânsito;
h) presta o serviço com veículos sem os devidos licenciamentos;
i) conta com altos índices de insatisfação dos usuários em virtude de atrasos e quebras.

De acordo com a decisão, chamou ainda a atenção práticas inadequadas da concessionária no sentido de obstaculizar a fiscalização, o que estendeu os trabalhos para além dos prazos inicialmente previstos.

Confira a decisão completa: Decisão

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