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Casa do Produtor oferece a declaração do ITR gratuitamente em Pouso Alegre

Declaração do ITR pode ser feita sem custo até 30 de setembro. Outros serviços também são prestados ao homem do campo

Casa do Produtor está oferecendo a declaração do ITR gratuitamente (Imagem: EPTV)

A Casa do Produtor, unidade de apoio ao homem do campo criada pela  Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento avisa a todos os produtores rurais de Pouso Alegre que está efetuando, gratuitamente, as declarações do ITR (Imposto Territorial Rural). O prazo vai  até 30 de setembro.

O ITR (Imposto Territorial Rural) é um tributo federal que deve ser pago anualmente por proprietários de  áreas rurais, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título fora do perímetro urbano.

O imposto é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. A vantagem é que quanto mais bem utilizada é a propriedade, com atividades de agricultura ou pecuária, menor é o valor do ITR a ser pago.

Proprietários rurais que tenham terras com tamanho inferior a 30 hectares e não tenham outro imóvel rural ou urbano podem obter a isenção do imposto, mas ainda assim precisam efetuar a declaração anual.

Quem não declara ou não paga o ITR fica impedido de vender o imóvel rural e obter financiamentos junto às instituições bancárias. A Casa do Produtor fica na Avenida Antônio Mariosa, nº 2.288 (pátio do Terminal Rodoviário). O horário de funcionamento é das 08:00 às 17:00 horas.

Outros serviços da Casa do Produtor

Além do ITR, a Casa do Produtor oferece outros serviços totalmente gratuitos, como: – Cadastro no INCRA: emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); – Cadastro do produtor rural na Receita Estadual (Cartão do Produtor Rural); – Contratos de Arrendo, parceria e outros; – Emissão de nota fiscal.

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