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Justiça concede liminar para Governo do Estado intervir na FUVS

Segundo decisão, indicados do Governo devem tomar posse da administração da fundação nesta quinta-feira (17) até que uma nova eleição seja realizada

Fuvs é mantendora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio

O juiz da 4ª Vara Civel de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, concedeu nesta terça-feira (15) uma liminar para que o Governo do Estado intervenha no conselho da Fundação do Vale do Sapucaí (FUVS), que é mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, e da Universidade do Vale do Sapucaí.

Segundo a decisão do magistrado, o Estado de Minas Gerais possui capital empregado na constituição e na manutenção da entidade, sendo justa sua participação na gestão da Fundação. Dessa forma, José Hélio considera ilegítima a atual administração empossada, segundo ele, ao “arrepio da legislação”.

A decisão ainda nomeia três indicados pelo Governo de  Minas para assumir a administração da fundação até que uma nova eleição seja realizada. São eles:

Luiz Augusto de Faria Cardoso, Andrea Silva Adão Reis e Cesar Augusto Monteiro Alves Junior assumem provisóriamente a administração da FUVS nesta quinta-feira (17)

  • Luiz Augusto de Faria Cardoso, ex-secretário de saúde na gestão Perugini, e atual diretor da superintendência regional de saúde.
  • Andrea Silva Adão Reis, atual diretora da superintendência regional de ensino de Pouso Alegre.
  • Cesar Augusto Monteiro Alves Junior, atual chefe do 17º Departamento de Polícia Civil.

O juiz ainda designou que a posse dos indicados do governo de Minas aconteça na sede da fundação às 15 horas desta quinta-feira (17), acompanhados de um oficial de justiça. Luiz Augusto assumirá a presidência no período.

Procurada, a atual gestão da FUVS informou que não irá se pronunciar sobre o assunto, pois até o momento a instituição não foi notificada.

Entenda o caso

Disputa política

O novo estatuto havia sido aprovado em assembleia realizada dia 22 de março. A alteração retirava das mãos do governador do estado, atualmente o petista Fernando Pimentel, o poder de nomear membros do conselho diretor e o presidente da Fundação.

A mudança caiu como uma bomba junto ao grupo de apoio ao PT na cidade, já que após anos de indicações do PSDB, o governador Fernando Pimentel (PT) poderia indicar o novo presidente da fundação. O último presidente foi o prefeito Rafael Simões (PSDB) indicado pelo então governador Antônio Anastásia (PSDB).

Justiça

A alteração foi parar na justiça, e chegou a ser suspensa pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva.

Porém, uma decisão do desembargador Bittecourt Marcondes derrubou a liminar, e no mês de maio a FUVS realizou eleição do novo conselho diretor e da presidência utilizando o novo estatuto. Só que, após a eleição, o desembargador revogou sua decisão anterior, considerando ilegítimo o estatuto que permitiu a eleição da nova presidência, e suspendendo-o.

O caso ainda não está definido, já que ainda pode ser julgado pelo Pleno e possivelmente pelo supremo.

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