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Justiça decide que Ministério Público deve assumir a intervenção na FUVS

Decisão do juiz José Hélio da Silva dá até 48 horas para novo conselho diretor deixar o cargo. Demissões terão de ser desfeitas. Decisão não anula decisão anterior para que seja feita eleição segundo estatuto revigorado, que mantem o poder do Governador do Estado em escolher entre nomes votados pela comunidade através da assembleia

O juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, decidiu na manhã desta sexta-feira (25) que caberá ao Ministério Público realizar a intervenção na Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS). O Promotor de Justiça, Agnaldo Lucas Cotrim, poderá nomear o Diretor Executivo para gerir a entidade, desde que não seja membro dos Conselhos Diretores empossados em 2013 ou 2017, e que de preferência, não tenha vinculo político-partidário.

Promotor de Justiça, Agnaldo Lucas Cotrim, assumirá como interventor da FUVS

Segundo a decisão, o atual conselho diretor interino tem 48 horas para deixar os cargos. A decisão pede ainda para cancelar as demissões de empregados feitas pela administração interina.

A Decisão não anula a decisão anterior para que seja feita eleição segundo estatuto revigorado, que mantem o poder do Governador do Estado em escolher entre nomes votados pela comunidade através da assembleia.

Na decisão, o magistrado recriminou a atitude do conselho diretor de realizar demissões. “A atitude do novo Conselho Diretor nomeado interinamente extrapola a sua missão de gerir a fundação até nova eleição. Eis que a demissão em massa de antigos empregados do corpo técnico, sem qualquer motivação ou motivado por divergências políticas, além de provocar uma grave situação de instabilidade social, aumentando o número de milhares de desempregados na região, também incrementou a repulsa de empregados, professores e alunos das diversos unidades de educação e saúde mantida pela ré, a ponto de ter sido deflagrada greve nas unidades de ensino e paralização do atendimento público nas unidades de saúde, prejudicando a população, conforme amplamente divulgado na imprensa local”, disse. Segundo divulgado pelo conselho diretor interino, 8 demissões haviam sido realizadas, mas não havia previsão de mais demissões.

O Magistrado considerou lamentável a utilização da fundação como palanque de disputa político-partidária: “É lamentável que uma conceituada instituição, que presta relevantes serviços não somente para Pouso Alegre, mas para toda a região do Sul de Minas, seja utilizada como palanque de disputa político-partidária. Os interesses da FUVS transcendem os interesses desta cidade por atender diversos outros Municípios administrados por diferentes partidos políticos”, disse o Juiz José Hélio na decisão.

Ele ainda ponderou sobre o prejuízo que essa disputa política trás para a população: “Dificilmente uma decisão judicial vai agradar as duas partes do processo, pois as pessoas têm suas convicções políticas e seus interesses pessoais que influenciarão na discussão da causa, entretanto, na aplicação da lei deve sempre dar preferência ao interesse público do que particular. ‘Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum’, conforme prevê o art. 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942). Nesta acalorada discussão política sobre a legitimidade para administrar a ré, quem com certeza sai prejudicada é a população que precisa dos relevantes serviços essenciais prestados pela instituição”, disse.

A FUVS é mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, da Universidade do Vale do Sapucaí, do Colégio Anglo e de uma escola técnica. 2ª maior empregadora de Pouso Alegre, a FUVS tem um orçamento de R$ 120 milhões por ano.

Confira a decisão: