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Estudantes protestam contra ‘estadualização’ do ensino médio de três escolas municipais de Pouso Alegre

Alunos temem queda de qualidade. Município e Estado garantem que pouca coisa vai mudar para os alunos. Decisão foi tomada após MP exigir mais vagas nas creches

Alunos fazem protesto contra medida da Secretaria de Educação em Pouso Alegre (Foto: Reprodução Facebook Fernando Lima)

Alunos da Escola Municipal Antônio Mariosa (CAIC do Arvore Grande) em Pouso Alegre fizeram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (22) contra a estadualização das turmas de ensino médio que eram mantidas em três escolas da rede municipal.

Para os alunos, a mudança será prejudicial para o ensino: “A qualidade do ensino vai diminuir. Querendo ou não o nosso Caic aqui tem uma das melhores [notas] do Enem e está acima da nota do MEC”, disse o estudante Wellington Magalhães. “A rede municipal se sobressai em questão da estadual, a gente vai ficar muito prejudicado“, disse a estudante Isadora Lima.

Município e Estado garantem que pouca coisa vai mudar para os alunos

Ao todo, existem 700 alunos no Ensino Médio Público Municipal. Segundo a Secretária Municipal de Educação, Leila Fonseca, a mudança não afetará a qualidade do ensino dos alunos: “A única escola que saíra do espaço físico é o Ciem de Fátima, que irá para o prédio do Presidente Bernardes. O Caic do Árvore Grande permanecerá no mesmo prédio, à noite. E o Ciem do Algodão permanecerá no mesmo prédio”, completou a secretária de Educação.

Para o Estado, a mudança era esperada. A superintendente de ensino, André Adão, diz que já estão preparados. Ela diz que a proposta é construir uma nova escola para receber esses alunos e que os estudantes não irão perder a qualidade no ensino. “Na verdade aqui em Pouso Alegre a maioria dos nossos profissionais atuam nas duas redes [estadual e municipal]. Então a diferença é pouca, porque o professores na sua grande maioria são os mesmos”, disse a superintendente de ensino.

Decisão foi tomada após MP exigir mais vagas nas creches

A mudança acontece por causa de uma ação do Ministério Público que pede mais vagas na cidade para alunos com até 3 anos de idade no Ensino Fundamental, e estipulou ainda uma multa diária de R$ 50 por dia, por cada criança fora das creches e pré-escolas.

Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Rutter Sales, o município vem deixando de prover vagas para a educação infantil, de 0 a 3 anos e milhares de crianças foram excluídas desse direito ao longo dos anos.

Segundo a constituição, é obrigação do município prover vagas para educação de base, que são as creches, pré-escolas e ensino fundamental. Já o ensino médio, é de obrigação do estado.

Mas segundo a secretária de Educação, falta dinheiro. “Nós estamos buscando muitas resoluções, economizar em aluguéis, diminuir a folha de pagamento, pra gente poder atender essas crianças, porque a nossa folha também está inchada”, disse a secretária municipal de Educação, Leila Fonseca.

Ainda segundo a secretária, a transferência dos alunos do ensino médio, da rede pública municipal para a estadual, é uma das saídas que precisam ser adotadas para abrir mais vagas no ensino fundamental.

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