A prefeitura de Pouso Alegre publicou nesta sexta-feira (29) uma nota em seu site onde desmente boatos lançados nas redes sociais de que teria renovado o contrato com a concessionária de transporte público, Princesa do Sul. Na nota, a prefeitura ainda explicou o porquê da Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada na Câmara. Junto da nota, a prefeitura divulgou um vídeo publicado pelo prefeito Rafael Simões na quinta-feira (28) sobre os boatos.
Confira a nota
Na tarde desta quinta-feira (28) o prefeito Rafael Simões desmentiu boatos veiculados em redes sociais de que a Prefeitura, com autorização da Câmara de Vereadores, teria renovado o contrato com a Viação Princesa do Sul, concessionária do transporte urbano em Pouso Alegre. O prefeito afirmou que tal informação é totalmente falsa e que a Prefeitura fará a licitação do transporte coletivo urbano para melhor atender à população.
Quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0005/2017, de autoria do Executivo, e que substitui no parágrafo 2º do art. 216-A a palavra “deve” por “poderá”, desta forma tirando a obrigatoriedade sobre a concessão ser outorgada a mais de uma empresa, tornando-a facultativa, a Prefeitura justifica a sua necessidade para viabilizar a elaboração do Edital de Contratação, pois o projeto aprovado em 2016 “não se baseou em estudos técnicos comprobatórios da viabilidade ou não da contratação de mais de uma empresa”.
A alteração do Projeto de Lei não significa em hipótese alguma que mais empresas não poderão operar no município, apenas são precauções para evitar que empresas sem a exigida qualificação acabem vencedoras da licitação.
É importante esclarecer que, em processos licitatórios geralmente ocorrem impugnação de concorrentes, não sendo possível garantir então que as duas melhores empresas sejam habilitadas a prestar o serviço.
Assim acontecendo, a Prefeitura seria imposta a fazer uma contratação emergencial de empresa para prestar o serviço ou de outra qualquer que esteja distante do proposto, correndo o risco desta não estar tecnicamente apta a cumprir o atendimento de qualidade.
A alteração visa evitar problemas judiciais futuros, decorrentes da interpretação do Edital de Concessão e que poderão retardar a decisão do processo de contratação da nova empresa.