A Câmara dos Vereadores em Pouso Alegre aprovou em 1ª votação na noite desta terça-feira (26) a retirada da obrigatoriedade de ter pelo menos duas empresas operando no transporte coletivo da cidade. O projeto irá para 2ª votação em breve.

Essa obrigatoriedade havia sido aprovada na Câmara em junho de 2016, após uma audiência pública e muita pressão popular pelo fim do monopólio no transporte coletivo. Com ela, o próximo edital de concessão – em 2018 – precisaria ser formulado de forma que mais de uma empresa operasse no município.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00025/2017 que retira a obrigatoriedade é de autoria do Prefeito Rafael Simões (PSDB). Pela emenda, o paragrafo 2º do art. 216-A deixa de usar a palavra “deve” e passa a usar a palavra “poderá” sobre a concessão ser outorgada a mais de uma empresa no município.

O prefeito Rafael Simões justificou no projeto que a emenda aprovada em 2016 “não se baseou em estudos técnicos comprobatórios da viabilidade ou não da contratação de mais de uma empresa” e que a nova emenda proposta torna facultativo a outorga a mais de uma empresa.

Como votaram os vereadores

Votaram pela mudança do texto que retira a obrigatoriedade das duas empresas os vereadores: Adelson do Hospital (PR), Adriano da Farmácia (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Bruno Dias (PR), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

Votaram contra a mudança e pela continuidade do texto que obriga no mínimo duas empresas os vereadores: André Prado (PV),  Campanha (PROS), Dr. Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio (PV).

O vereador Dito Barbosa (PSDB) estava ausente da votação após passar mal na sessão.

O que disseram os vereadores

O novo líder do executivo na Câmara, o Dr. Rodrigo Modesto (PTB), defendeu que hoje apenas uma empresa estaria interessada em participar da licitação (nota: o edital sequer foi publicado). E que com a obrigatoriedade, se apenas uma empresa se interessar, a licitação não teria validade, e a atual concessionária teria que permanecer na cidade.

Contrário a mudança, o vereador Dr. Edson (PSDB) criticou Rodrigo Modesto, que segundo ele estaria fazendo “futurologia” e “propaganda do medo” ao dizer que apenas uma empresa teria interesse em operar em Pouso Alegre e que haveria o risco de a Princesa do Sul continuar a frente da concessão. Edson foi veemente ao dizer que a mudança é “uma punhalada pelas costas do povo” e alertou que a mudanças seria para que apenas uma empresa ganhe a concessão:

“Tem um jargão no direito que diz que na lei não existe palavras inúteis. Então quando o executivo traz uma mudança dessa natureza para esse artigo de lei, ele já está pavimentando a via para que seja apenas uma empresa. Então, se a palavra foi reformada é porque a palavra está impedindo algum procedimento. O tempo é o senhor da razão, e desejo fortemente que eu esteja errado”, alarmou Dr. Edson (PSDB).

Também contrário a mudança, o vereador Campanha (PROS) lembrou a promessa do prefeito durante as eleições: “Lamentável. O prefeito no período de campanha falava que Pouso Alegre tinha que ter duas empresa de ônibus e o transporte alternativo de vans”, lembrou o vereador.

A favor de apenas uma empresa na cidade, o vereador Oliveira (PMDB) disse que a cidade não comportaria duas empresas de ônibus pois aumentaria o número de circulares e impactaria no trânsito. “Vai colocar mais 70 ônibus dentro da cidade”, disse Oliveira.

Campanha (PROS) rebateu o argumento de Oliveira (PMDB): “A questão das duas empresa não quer dizer que vai dobrar a quantidade de ônibus. Cada empresa vai fazer um itinerário. É assim em Belo Horizonte. Lá cada empresa tem sua fatia do bolo. Não vai fazer licitação para que as duas empresas andem uma atrás do outro, uma cheia e outra vazia.  São 30 mil passageiros. Cada empresa vai ter seus 15 mil”, disse Campanha.

O líder do governo na Câmara, Rodrigo Modesto (PTB), pediu que se acredite na “boa fé”, e que se espere a licitação para ver o resultado: “A Má fé sempre tem que ser provada. E até que se prove o contrário, todos estão de boa fé. E é muito claro o que fala o texto da lei. ‘Poderá ter duas empresas’, ponto. Serão duas empresas ano que vem? A licitação dirá”, disse Rodrigo Modesto (PTB).