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Câmara aprova em 2ª votação fim da obrigatoriedade de duas empresas de transporte público em Pouso Alegre

Justificativa é que não houve estudo técnico que comprasse a viabilidade ou não de mais de uma empresa. Obrigatoriedade foi incluída às vésperas da eleição de 2016, após audiência pública e muita pressão popular

Votação desta terça-feira, 10 (Foto: Câmara)

A Câmara Municipal aprovou em 2ª e última votação nesta terça-feira (10) a retirada da obrigatoriedade de que o transporte público da cidade seja concedido a mais de uma empresa.

O texto prevê uma alteração no parágrafo 2 do artigo 216-A da Lei Orgânica do Município, que passa a ter a seguinte redação: “A concessão ou permissão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural poderá ser outorgada a mais de uma empresa.”

Como ficou

O antigo texto dizia: “A concessão ou permissão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural não poderá ser outorgada a apenas uma empresa.”

Como era

O projeto é de iniciativa da Prefeitura Municipal. A justificativa é que não houve estudo técnico que comprasse a viabilidade ou não de mais de uma empresa.

A obrigatoriedade foi aprovada por unanimidade às vésperas da eleição de 2016, após audiência pública e muita pressão popular. Na época, não foi apresentado estudo técnico.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), defendeu a retirada da obrigatoriedade: “O estudo técnico para avaliar se Pouso Alegre pode ou não comportar mais que uma empresa ainda está em execução e é fundamental termos esse estudo concluído para dizer se efetivamente seria benéfico para cidade ter mais uma empresa atuando”, explica Modesto, que alertou “Se a gente obrigar sem um estudo técnico, quem vai pagar a conta é a população”.

Alguns vereadores defenderam que antes de ser retirada a obrigatoriedade, a prefeitura deveria apresentar o estudo técnico: “Se houve ou não um erro na gestão passada [em aprovar obrigatoriedade sem estudo técnico], isso não nos cabe mais. A minha sugestão é que esperássemos a conclusão deste estudo para somente depois apreciássemos a matéria. Do contrário, somos contrários ao projeto hoje”, ponderou Rafael Aboláfio (PV).

Também contrário a retirada, André Prado (PV) acredita que a cidade comporta duas empresas, desde que seja uma de Ônibus e outra de vans: “Quando fala de duas empresas de transporte público, a gente não fala apenas de duas empresa de ônibus. Eu acho que não cabe duas de ônibus em Pouso Alegre. Na minha opinião temos que ter uma de ônibus e uma de vans. Votando sim, estamos dando a permissão para ficar por mais 10 anos apenas uma empresa de ônibus”, disse Prado.

A favor da retirada, Dito Barbosa (PSDB) lembrou de quando uma empresa chegou a fazer concorrência a Princesa do Sul em Pouso Alegre: “Nós já passamos essa experiência em Pouso Alegre, na época em que o prefeito Dr Jair Siqueira contratou uma empresa para fazer transporte para o bairro Cruz Alta e Massaranduba. Essa empresa foi crescendo e todo ônibus que vai para zona rural passa nos trechos urbanos. E eles vão pegando passageiro e vai competindo com a outra. Na época essa empresa foi crescendo e foi entrando no meio do circular da Princesa do Sul. Essa empresa, os ônibus dela tinha estofamento, ela botava a tarifa um pouquinho mais barato que da outra. Era uma concorrência. Ela não tinha concessão. Mas sabe que horas que ela colocava os ônibus? Ela só colocava os ônibus no horário de pico. No horário de 10h30, 11h da noite estava com os ônibus na garagem. Então, essa coisa de empresa de ônibus é muito complexo. O negócio não é bem do jeito que a gente pensa não“, lembrou Dito Barbosa.

A justificativa do Executivo, autor do projeto, também se baseia na possibilidade de que, se não houver mais que uma empresa cumprindo os requisitos da licitação, Pouso Alegre ficaria sem nenhuma empresa para prestar o serviço.

Votaram pela mudança do texto que retira a obrigatoriedade das duas empresas os vereadores: Adelson do Hospital (PR), Adriano da Farmácia (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Bruno Dias (PR), Dito Barbosa (PSDB), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

Votaram contra a mudança e pela continuidade do texto que obriga no mínimo duas empresas os vereadores: André Prado (PV), Campanha (PROS), Dr. Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio (PV).

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