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Nova comissão conclui que Copasa lesa a população e pede fim da taxa de esgoto em Pouso Alegre

Mesma conclusão já havia sido tomada por CPI no final de 2016. Nova comissão cobra atitude do Executivo e Poder Judiciário

Comissão e especialistas falaram com a imprensa nesta quarta-feira, 11 (Foto: Câmara)

Uma comissão formada na Câmara concluiu que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) tem lesado a população de Pouso Alegre. Essa conclusão foi obtida após um estudo realizado durante 180 dias, que com apoio de especialistas levantou laudos, fotos, vídeos e outras provas dos problemas referente ao tratamento de esgoto na cidade.

A comissão é composta pelos vereadores Oliveira Altair (PMDB) como presidente, Leandro Morais (PPS) relator, Rodrigo Modesto (PTB) como secretário e os vereadores Wilson Tadeu Lopes (PV) e Campanha (PROS) como membros. O relatório final, com cerca de 50 páginas, foi lido na sessão ordinária dessa terça-feira (10) e uma coletiva de imprensa foi realizada na quarta-feira (11).

O relatório conta que a taxa de tratamento de esgoto está bem abaixo dos 90% prometidos pela companhia.

O relatório apontou resultados preliminares levantados após os diversos estudos e revelou o lançamento indevido de esgoto nos rios Mandu e Sapucaí, indicando crime ambiental. Durante a sua leitura, todos os apontamentos foram expostos por meio de imagens que demonstram resíduos característicos de esgoto.

Ainda de acordo com o relatório, as estações de tratamento de esgoto distribuídas na cidade estariam lançando esgoto nos rios do município. Em outros pontos o esgoto gerado, por exemplo, no bairro Faisqueira e adjacências estaria sendo lançado pela Copasa sem passar por nenhum tipo de tratamento.

Caminhão da Copasa flagrado despejando esgoto segundo a comissão (Foto: Relatório da Comissão)

O relatório final da Comissão ainda expõe fotos de flagrantes de caminhões da Copasa lançando esgoto in natura em corpo hídrico às margens do Rio Mandu. Em uma das análises feitas, a Comissão, juntamente com técnicos especialistas, chegou a gerar boletim de ocorrência denunciando poluição ambiental à Polícia Militar.

A comissão ainda revela em seu relatório os gastos anuais da saúde com internações por doenças relacionadas à água, por falta de saneamento.

Em sua conclusão, a Comissão relata que comprova, por meio de documentos, que a Copasa não tem atuado de forma legal com suas competências e ressalta que não é justo que a cobrança da taxa de tratamento de esgoto continue sendo praticada na cidade.

A comissão ainda concluiu falando sobre a constatação de afrontas pela Copasa à Lei Orgânica e a Constituição Federal. Segundo a conclusão do relatório a população está sendo lesada.

Essa é a segunda vez que uma comissão na Câmara de Pouso Alegre conclui que a cobrança da taxa tem que ser suspensa. No final do ultimo mandado, uma CPI também requereu a suspensão.

“O ano passado aconteceu uma comissão de estudos, porem eles concluíram o trabalho no mês de dezembro, no fim do mandato. E nós usamos algumas metodologias diferentes. Foi feito a analise de diversos pontos da água. E agora temos uma documentação mais robusta”, comentou o relator da comissão, Leandro Morais (PPS).

Comissão cobra atitude do Executivo e Poder Judiciário

Segundo a Comissão, o próximo passo é cobrar atitudes da prefeitura, que é a detentora do contrato, da Copasa, do poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as atitudes, está a interrupção da cobrança da taxa de esgoto.

“É muito importante que a prefeitura faça a parte dela, que é cobrar exigir e notificar a Copasa. O município pode reincidir o contrato se notificar de possíveis quebras de contrato, como no faisqueira onde se vê esgoto sendo jogado no rio in natura. A Copasa alega dificuldades, mas não interessa. Ela assinou um contrato e não cumpre com isso”, disse a Engenheira Ambiental Marielle Andrade.

Os vereadores ainda criticaram em coro a falta de atitude do poder judiciário contra a Copasa: “Infelizmente se faz, se comprova, e a Copasa parece que é blindada. Mas se não tiver resposta do Ministério Público e do Executivo, nós vamos convocar a população para uma audiência pública na Câmara e no centro da cidade. Unidos nós teremos força. O que não pode é a população ficar pagando por um trabalho que não está sendo executado”, cobrou o presidente da Comissão, Oliveira Altair (PMDB).

COPASA

Procurada pelo PousoAlegrenet, a Copasa informou que só irá se pronunciar após tomar ciência do relatório.

Veja como foi a coletiva

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