Câmara votará hoje retirada da obrigatoriedade de duas empresas (Foto: Câmara)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre decide na sessão ordinária desta terça-feira (10) se retira ou não a obrigatoriedade de que o transporte coletivo seja outorgado a pelo menos duas empresas.

O projeto de emenda a Lei orgânica que retira a obrigação consta na pauta do dia para a sessão, que acontece nesta terça-feira (10) a partir das 18 horas.

Pela Lei orgânica atual, a partir da próxima licitação a prefeitura seria obrigada a conceder o transporte coletivo a pelo menos duas empresas. A obrigatoriedade foi aprovada em 2016 após audiência pública e muita pressão popular.

A emenda proposta pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) retira essa obrigatoriedade, tornando opcional a concessão a mais de uma empresa.

Na justificativa do projeto, o prefeito justifica que não houve nenhum estudo técnico que comprovasse a viabilidade ou não de mais de uma empresa.

Para a população, monopólio é um dos motivos para a falta de qualidade no transporte público em Pouso Alegre

Em 2016, motoristas de Vans e populares fizeram protesto pelo fim do monopólio (Foto: Reprodução EPTV)

Em 2016 diversas manifestações nas ruas e na Câmara Municipal pediram o fim do monopólio no transporte público. Motoristas de vans foram as ruas e fizeram protestos. Uma audiência pública lotou a Câmara Municipal (relembre). Lideranças de movimentos e instituições discursaram em pró do fim do monopólio. Na época nenhum estudo técnico foi apresentado.

Audiência pública debateu transporte coletivo

Pressionados pela população, e a véspera de uma eleição, o projeto teve votos favoráveis de todos os vereadores da época. Relembre: Fim do monopólio e novas leis para transporte público são aprovadas pela Câmara de Pouso Alegre.

Votos favoráveis em 2016

A 15 dias atrás, foi aprovada a 1º votação para a retirada da obrigatoriedade. Entre os votos favoráveis a retirada da obrigação estavam os únicos vereadores reeleitos: Adriano da Farmácia (PR) e Wilson Tadeu Lopes (PV). Além deles, votaram pela retirada da obrigatoriedade os vereadores: Adelson do Hospital (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Bruno Dias (PR), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB).

Foram contra o fim da obrigatoriedade os vereadores: André Prado (PV), Campanha (PROS), Dr. Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio (PV).