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Vereadores votam nesta terça-feira (10) a retirada da obrigatoriedade de duas empresas no transporte público em Pouso Alegre

A obrigatoriedade foi aprovada por unanimidade em 2016 após audiência pública e muita pressão popular. Prefeito justifica que não houve nenhum estudo técnico que comprovasse a viabilidade ou não de mais de uma empresa. Mudança ainda permite que haja duas empresas, desde que isto seja previsto no Edital que deve ser publicado em dezembro

Câmara votará hoje retirada da obrigatoriedade de duas empresas (Foto: Câmara)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre decide na sessão ordinária desta terça-feira (10) se retira ou não a obrigatoriedade de que o transporte coletivo seja outorgado a pelo menos duas empresas.

O projeto de emenda a Lei orgânica que retira a obrigação consta na pauta do dia para a sessão, que acontece nesta terça-feira (10) a partir das 18 horas.

Pela Lei orgânica atual, a partir da próxima licitação a prefeitura seria obrigada a conceder o transporte coletivo a pelo menos duas empresas. A obrigatoriedade foi aprovada em 2016 após audiência pública e muita pressão popular.

A emenda proposta pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) retira essa obrigatoriedade, tornando opcional a concessão a mais de uma empresa.

Na justificativa do projeto, o prefeito justifica que não houve nenhum estudo técnico que comprovasse a viabilidade ou não de mais de uma empresa.

Para a população, monopólio é um dos motivos para a falta de qualidade no transporte público em Pouso Alegre

Em 2016, motoristas de Vans e populares fizeram protesto pelo fim do monopólio (Foto: Reprodução EPTV)

Em 2016 diversas manifestações nas ruas e na Câmara Municipal pediram o fim do monopólio no transporte público. Motoristas de vans foram as ruas e fizeram protestos. Uma audiência pública lotou a Câmara Municipal (relembre). Lideranças de movimentos e instituições discursaram em pró do fim do monopólio. Na época nenhum estudo técnico foi apresentado.

Audiência pública debateu transporte coletivo

Pressionados pela população, e a véspera de uma eleição, o projeto teve votos favoráveis de todos os vereadores da época. Relembre: Fim do monopólio e novas leis para transporte público são aprovadas pela Câmara de Pouso Alegre.

Votos favoráveis em 2016

A 15 dias atrás, foi aprovada a 1º votação para a retirada da obrigatoriedade. Entre os votos favoráveis a retirada da obrigação estavam os únicos vereadores reeleitos: Adriano da Farmácia (PR) e Wilson Tadeu Lopes (PV). Além deles, votaram pela retirada da obrigatoriedade os vereadores: Adelson do Hospital (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Bruno Dias (PR), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB).

Foram contra o fim da obrigatoriedade os vereadores: André Prado (PV), Campanha (PROS), Dr. Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio (PV).

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