Foto: Câmara

Uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) explicou os termos do processo licitatório para a contratação de uma empresa de transporte público na cidade. O contrato com a Princesa do Sul vence em abril do ano que vem, e não será renovado pela prefeitura.

Apesar de o transporte público ser a maior queixa dos moradores em Pouso Alegre, poucos moradores a audiência realizada na Câmara Municipal. O horário, em meio ao expediente de trabalho, foi apontado nas redes sociais como um obstáculo para uma grande participação.

Foto: PousoAlegrenet

Estiveram presentes cerca de 60 pessoas, entre elas estavam empresários do setor, advogados, funcionários da prefeitura e da Câmara, membros da imprensa e poucos moradores. Houve diversas interrupções causadas por dois moradores, mas no geral a audiência ocorreu de forma tranquila.

O que foi apresentado

Foi apresentado o estudo encomendado pela prefeitura que traçou o perfil das necessidades do transporte público em Pouso Alegre. Nele o resultado é de que a cidade não suportaria duas empresas competindo.

Foto: Câmara

“Haveria aumento de preço. Com a concorrência entre as duas, elas aumentariam a quantidade de quilômetros rodados, e como o preço é público, ela repassaria para a tarifa. Então você vai pagar a ineficiência das empresas no valor da tarifa”, comentou André Barra, responsável pelo estudo.

Segundo a apresentação, haverá apenas uma vencedora da concorrência, que poderá ser uma empresa, ou um consórcio de empresas, que terá o monopólio do serviço. A vencedora será escolhida de acordo com preço e condições técnicas.

Foto: Câmara

A previsão é de criação de 28 linhas com itinerários que atendam todas as regiões urbanas e rurais do município. A rede incluirá 12 linhas radiais (bairro / centro), 03 linhas circulares (circulam em torno de um perímetro), 03 linhas diametrais (bairro para bairro).

O valor da concessão é de aproximadamente R$ 150 milhões, com duração de 10 anos de contrato, prorrogável por mais 10.

‘Transitar’ sugere ‘Regulação por incentivo’ e órgão regulador técnico

Apesar da pouca participação popular, a audiência recebeu sugestões que foram consideradas interessantes pelo secretário de Trânsito Wagner Mutti : “Achei muito interessante a participação das pessoas e vereadores. Algumas contribuições foram interessantes para que a gente possa melhorar o serviço de transporte coletivo de Pouso Alegre”

Para o advogado Fúlvio Faria, membro do movimento ‘Transitar’, a audiência não deu a possibilidade de participação ativa que ele gostaria. Moradores só podiam participar com perguntas escritas que foram lidas na última parte da audiência. O movimento Transitar ainda levou a audiência um documento explicando essas propostas (link).

Membro do movimento ‘Transitar’ defende uma regulação por incentivo (Foto: PousoAlegrenet)

Fúlvio, que era um dos lideres das manifestações de 2013, e que conseguiu baixar a tarifa de ônibus e obter a criação do bilhete de integração, acredita que o modelo proposto não incentivaria nenhuma empresa a prestar um serviço melhor:

“Eles trabalham no mesmo regime tarifário do contrato anterior, e que não repassa o nível de eficiência que é necessário para a empresa prestar o serviço. Ele apenas reajusta. A empresa aumentou os custos, ela repassa. Então a empresa não tem incentivo nenhum para prestar um serviço melhor através da tarifa. E como a gente trabalha em monopólio, existem mecanismos que, para que se tenha o reajuste,  ele tem que ter eficiência e produtividade. Tem gente que chama de ‘Price Cap’ ou ‘Regulação por incentivo’. Se for previsto esse mecanismo, você obriga a empresa a ter uma melhor eficiência para ela ter uma melhor remuneração. E pelo o que ele [secretário] apresentou nos slides, não vai ser esse sistema”, explicou Fúlvio.

Secretário de Trânsito, Wagner Mutti (Foto: PousoAlegrenet)

Perguntado pelo PousoAlegrenet sobre a sugestão de Regulação por incentivo’, o secretário disse que a sugestão será avaliada: “A princípio o edital não inclui. Mas nós vamos verificar porque tem outros editais ai que nós podemos pegar ideia com outros municípios que talvez estejam implantado. Toda ferramenta é interessante e tem que pegar tudo que é novo e bom que teve eficácia comprovada para utilizar na gestão”, disse Mutti, que ressalta que o edital ainda não está fechado.

Para o movimento Trânsitar, além de um sistema de um sistema de incentivo, é necessário que a prefeitura tenha um órgão regulador interno: “Você ter uma estrutura administrativa interna com técnicos apropriados que possam fazer o contraponto da empresa. Hoje a gente não tem esse órgão. Senão a empresa vai simplesmente chegar como foi em 2013 [manifestações] na questão da tarifa, e ela vai te dar a tarifa e você vai ter que confiar naqueles dados. E a gente não tem isso hoje. E como é que a gente fiscaliza se não temos um órgão técnico nosso independente e que tenha competência para fazer um contra ponto a Princesa do Sul ou de quem ganhar”, pede Fúlvio.

Quanto a regulação e fiscalização do serviço, Mutti explica o que acontece atualmente: “A prefeitura quer fornecer serviço de transporte de qualidade. As ferramentas que temos disponíveis hoje é o contrato e a lei municipal do ano passado, que são ferramentas importantes, mas que também garantem a empresa ampla defesa ao contraditório. Então mesmo detectando a falha, ela pode manifestar quanto aquele procedimento incorreto. Então todo processo segue seu rito e só ai que podemos aplicar uma penalidade nela”, disse o secretário.

O edital deve ser publicado no início de janeiro, e a previsão é que a empresa vencedora seja conhecida até o final de março.