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Audiência pública aborda edital para concessão do transporte coletivo em Pouso Alegre

Estudo apontou que cidade não suportaria duas empresas competindo. Houve pouca participação de moradores, mas algumas sugestões foram consideradas interessantes

Foto: Câmara

Uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) explicou os termos do processo licitatório para a contratação de uma empresa de transporte público na cidade. O contrato com a Princesa do Sul vence em abril do ano que vem, e não será renovado pela prefeitura.

Apesar de o transporte público ser a maior queixa dos moradores em Pouso Alegre, poucos moradores a audiência realizada na Câmara Municipal. O horário, em meio ao expediente de trabalho, foi apontado nas redes sociais como um obstáculo para uma grande participação.

Foto: PousoAlegrenet

Estiveram presentes cerca de 60 pessoas, entre elas estavam empresários do setor, advogados, funcionários da prefeitura e da Câmara, membros da imprensa e poucos moradores. Houve diversas interrupções causadas por dois moradores, mas no geral a audiência ocorreu de forma tranquila.

O que foi apresentado

Foi apresentado o estudo encomendado pela prefeitura que traçou o perfil das necessidades do transporte público em Pouso Alegre. Nele o resultado é de que a cidade não suportaria duas empresas competindo.

Foto: Câmara

“Haveria aumento de preço. Com a concorrência entre as duas, elas aumentariam a quantidade de quilômetros rodados, e como o preço é público, ela repassaria para a tarifa. Então você vai pagar a ineficiência das empresas no valor da tarifa”, comentou André Barra, responsável pelo estudo.

Segundo a apresentação, haverá apenas uma vencedora da concorrência, que poderá ser uma empresa, ou um consórcio de empresas, que terá o monopólio do serviço. A vencedora será escolhida de acordo com preço e condições técnicas.

Foto: Câmara

A previsão é de criação de 28 linhas com itinerários que atendam todas as regiões urbanas e rurais do município. A rede incluirá 12 linhas radiais (bairro / centro), 03 linhas circulares (circulam em torno de um perímetro), 03 linhas diametrais (bairro para bairro).

O valor da concessão é de aproximadamente R$ 150 milhões, com duração de 10 anos de contrato, prorrogável por mais 10.

‘Transitar’ sugere ‘Regulação por incentivo’ e órgão regulador técnico

Apesar da pouca participação popular, a audiência recebeu sugestões que foram consideradas interessantes pelo secretário de Trânsito Wagner Mutti : “Achei muito interessante a participação das pessoas e vereadores. Algumas contribuições foram interessantes para que a gente possa melhorar o serviço de transporte coletivo de Pouso Alegre”

Para o advogado Fúlvio Faria, membro do movimento ‘Transitar’, a audiência não deu a possibilidade de participação ativa que ele gostaria. Moradores só podiam participar com perguntas escritas que foram lidas na última parte da audiência. O movimento Transitar ainda levou a audiência um documento explicando essas propostas (link).

Membro do movimento ‘Transitar’ defende uma regulação por incentivo (Foto: PousoAlegrenet)

Fúlvio, que era um dos lideres das manifestações de 2013, e que conseguiu baixar a tarifa de ônibus e obter a criação do bilhete de integração, acredita que o modelo proposto não incentivaria nenhuma empresa a prestar um serviço melhor:

“Eles trabalham no mesmo regime tarifário do contrato anterior, e que não repassa o nível de eficiência que é necessário para a empresa prestar o serviço. Ele apenas reajusta. A empresa aumentou os custos, ela repassa. Então a empresa não tem incentivo nenhum para prestar um serviço melhor através da tarifa. E como a gente trabalha em monopólio, existem mecanismos que, para que se tenha o reajuste,  ele tem que ter eficiência e produtividade. Tem gente que chama de ‘Price Cap’ ou ‘Regulação por incentivo’. Se for previsto esse mecanismo, você obriga a empresa a ter uma melhor eficiência para ela ter uma melhor remuneração. E pelo o que ele [secretário] apresentou nos slides, não vai ser esse sistema”, explicou Fúlvio.

Secretário de Trânsito, Wagner Mutti (Foto: PousoAlegrenet)

Perguntado pelo PousoAlegrenet sobre a sugestão de Regulação por incentivo’, o secretário disse que a sugestão será avaliada: “A princípio o edital não inclui. Mas nós vamos verificar porque tem outros editais ai que nós podemos pegar ideia com outros municípios que talvez estejam implantado. Toda ferramenta é interessante e tem que pegar tudo que é novo e bom que teve eficácia comprovada para utilizar na gestão”, disse Mutti, que ressalta que o edital ainda não está fechado.

Para o movimento Trânsitar, além de um sistema de um sistema de incentivo, é necessário que a prefeitura tenha um órgão regulador interno: “Você ter uma estrutura administrativa interna com técnicos apropriados que possam fazer o contraponto da empresa. Hoje a gente não tem esse órgão. Senão a empresa vai simplesmente chegar como foi em 2013 [manifestações] na questão da tarifa, e ela vai te dar a tarifa e você vai ter que confiar naqueles dados. E a gente não tem isso hoje. E como é que a gente fiscaliza se não temos um órgão técnico nosso independente e que tenha competência para fazer um contra ponto a Princesa do Sul ou de quem ganhar”, pede Fúlvio.

Quanto a regulação e fiscalização do serviço, Mutti explica o que acontece atualmente: “A prefeitura quer fornecer serviço de transporte de qualidade. As ferramentas que temos disponíveis hoje é o contrato e a lei municipal do ano passado, que são ferramentas importantes, mas que também garantem a empresa ampla defesa ao contraditório. Então mesmo detectando a falha, ela pode manifestar quanto aquele procedimento incorreto. Então todo processo segue seu rito e só ai que podemos aplicar uma penalidade nela”, disse o secretário.

O edital deve ser publicado no início de janeiro, e a previsão é que a empresa vencedora seja conhecida até o final de março.