PousoAlegrenet

Menu

Câmara rejeita veto e ensino médio municipal passará para o estado em Pouso Alegre

Sessão lotada teve reforço policial e estudantes revistados. Queda de braço pode parar na justiça

Foto: PousoAlegrenet

A Câmara dos Vereadores de Pouso Alegre rejeitou na sessão desta terça-feira (5) o projeto que impedia a prefeitura de passar as turmas de ensino médio da rede municipal para o estado. O projeto foi rejeitado por 9 votos a 6.

Foto: PousoAlegrenet

Votaram contra o veto, e consequentemente favorável a estadualização, os vereadores: Adelson do Hospital (PSDB), Adriano da Farmácia (PR), Arlindo Motta (PSDB), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Mariléia (PSDB), Rodrigo Modesto (PTB) e Wilson Tadeu (PV).

A favor do veto, e contra a estadualização, votaram: André Prado (PV), Bruno Dias (PR), Campanha (PROS), Dito Barbosa (PSDB), Dr. Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio  (PV).

Sessão lotada teve reforço policial e estudantes revistados

Estudantes foram revistados para entrar no prédio da Câmara (Foto: Terra do Mandu)

Assim como na sessão passada, que foi encerrada devido ao excesso de manifestação, os estudantes voltaram a lotar a Câmara. Dessa vez houve reforço policial e estudantes foram revistados na entrada do prédio. Uma câmera de filmagem também foi fixada no plenário filmando apenas o publico.

Foto: PousoAlegrenet

Foto: PousoAlegrenet

Dentro do prédio os estudantes mostravam cartazes e faixas pedindo a continuidade do ensino médio municipal. Mesmo assim o protesto dos estudantes não conseguiu fazer com que a maioria votasse a favor do veto. Com derrota, muitos estudantes choraram e vaiaram muito os vereadores.

Foto: PousoAlegrenet

Queda de braço pode parar na justiça

Durante a discussão do projeto, foi comentado que a estadualização pode parar na justiça. Isso porque o ensino médio na rede municipal em Pouso Alegre foi criado por lei em 1993, e não poderia ser extinto apenas por decreto do executivo.

O executivo se baseou em duas leis federais para a decisão: A constituição, que define como obrigação do município a educação de base e ensino fundamental, e obrigação do estado o ensino médio;

A outra é a lei de diretrizes da educação de 2016, que só permite aos municípios atuarem em outro nível quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua competência. Em Pouso Alegre falta vagas em creches (educação de base).

A manutenção do Ensino Médio era uma das promessas de campanha do prefeito Rafael Simões (PSDB). A decisão foi tomada após o Ministério Público exigir mais vagas nas creches com multa diária de R$ 50 por cada criança não atendida.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.