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Prefeitura contesta mandado de busca e apreensão realizada pela Polícia em Pouso Alegre

Segundo a prefeitura, a investigação não se trata de fraude, e sim de uma ameaça a um empresário. Prefeitura de Pouso alegre diz não entender o motivo da ação, já que todas as cópias de documentos exigidos pela Justiça foram entregues

Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Pouso Alegre (Foto: Thiago Godoy / Terra do Mandu)

A prefeitura de Pouso Alegre contestou nesta terça-feira (12) o cumprimento do mandado de busca e apreensão realização pela Polícia Civil no Palácio dos Carijós nesta segunda-feira (11). Segundo a prefeitura, a investigação não se trata de fraude, e sim de uma ameaça a um empresário.

“O processo foi feito de forma legal. E o que se apura na Polícia Civil é a ameaça de um empresário a outro, totalmente alheio às atitudes da prefeitura no processo licitatório”, afirmou o secretário de gabinete, José Dimas da Fonseca.

O mandado de busca e apreensão foi pedido pela Polícia Civil. A Prefeitura de Pouso alegre diz não entender o motivo da ação, já que todas as cópias de documentos exigidos pela Justiça foram entregues no dia 31 de outubro.

“Nós fornecemos essa documentação para o delegado responsável pelo inquérito, então nós não sabemos o motivo pela qual foi feita essa busca e apreensão na prefeitura”, completou Fonseca.

À EPTV, o delegado Rodrigo Dias Bartoli disse que o processo corre em segredo de Justiça e, portanto, ele não pode dar mais detalhes do inquérito. Bartoli, no entanto, confirmou que há suspeitas de fraude no processo licitatório. Ainda segundo o delegado, o município entregou cópias dos documentos e a investigação exige os originais, por isso os policiais voltaram à prefeitura.

A prefeitura enviou ao PousoAlegrenet uma foto da requisição feita pelo delegado onde consta o pedido da copia do processo licitatório, e não dos originais.

A prefeitura emite nota sobre a diligência da Polícia Civil

ESCLARECIMENTO SOBRE DILIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL NA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Com referência a notícias veiculadas na imprensa e repercutidas em redes sociais nesta segunda-feira (11), sobre a apreensão de documentos no Setor de Licitações, a Prefeitura de Pouso Alegre esclarece que:

– Contrariando o que foi divulgado, o recolhimento do Processo Licitatório  nº 106/2017 NÃO SE DEU em decorrência de suspeita de irregularidade em processo licitatório.

– O Mandado expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, informa ser o ato “EM RAZÃO DE SUSPEITA DA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA”. O documento em momento algum se refere a suspeita de fraude em licitação.

Esse crime de ameaça está sendo apurado no inquérito policial número 5223/2017, presidido pelo delegado Dr. Rodrigo Tiago Bartoli e em nada envolve a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

A Prefeitura mantém total transparência nos processos licitatórios realizados. São cumpridas rigorosamente todas as etapas e exigências da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Além disso, todos os processos licitatórios são auditados por consultoria externa.

A Prefeitura desconhece a razão da diligencia da Polícia Civil visto que cópia integral do processo licitatório apreendido já havia sido disponibilizada ao delegado responsável pelo inquérito em 31 de outubro de 2017.

A Prefeitura está à disposição dos órgãos de Justiça e da imprensa para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Pouso Alegre, 12 de dezembro de 2017.

Assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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