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Farmácias esbarram em lei municipal para poder abrir 24 horas em Pouso Alegre

Lei permite que apenas a farmácia do Terminal Rodoviário abra 24 horas. Outras farmácias são proibidas de abrir em determinados horários reservados as farmácias de plantão da associação. Insatisfeitas, algumas farmácias tem recorrido a justiça para abrir no horário que quiserem

Imagem ilustrativa

Algumas farmácias em Pouso Alegre estão esbarrando em uma lei municipal para poder aumentar seu horário de atendimento, e até atender a população 24 horas por dia. A Lei é a 3736, criada no ano 2000, e que vem passando por modificações nos últimos anos.

A lei em vigor obriga que as farmácias se subordinem a escala de plantão definida, junto a prefeitura, pela Associação de Farmácias e Drogarias de Pouso Alegre e Região, da qual nem todas as farmácias fazem parte.

Mas os plantões das farmácias não vão pela madrugada. Durante a semana, o plantão é apenas das 20h às 23h. Aos sábados, das 13h às 23h. E aos domingos e feriados, das 8h às 23h.

Segundo a Lei municipal, qualquer farmácia pode atender durante a madrugada. Mas nos horários de plantão acima, apenas podem abrir as farmácias escolhidas na escala.

A lei ainda beneficia a farmácia instalada na dependência do Terminal Rodoviário, dando a ela autorização exclusiva para poder atender 24 horas, independente da escala de plantão.

Art. 3º – As farmácias cujo funcionamento são 24:00h (vinte e quatro horas) terão que respeitar o horário de plantão, exceto a Farmácia instalada na dependência do Terminal Rodoviário.

Dessa forma, nenhuma farmácia pode atender efetivamente 24 horas, se a associação, não a escalar para tal.

Para poder abrir nos horários que desejam, algumas farmácias em Pouso Alegre têm recorrido à justiça e obtido liminares autorizando o funcionamento.

O que dizem os dois lados

O PousoAlegrenet procurou donos de farmácias dos dois lados.

Contrário a proibição, um dos empresários que recorreu a justiça reclamou: “Essa lei foi feita para beneficiar meia dúzia de empresários”, disse o dono de uma farmácia central, que pediu para não ser identificado. “A população é a principal prejudicada, pois sem opção, acabam tendo que pagar o preço que essas farmácias cobrarem. Queríamos uma audiência pública para que a população fosse ouvida, mas não fizeram”, reclama.

Já representantes da Associação das farmácias defendem como a lei foi feita. O proprietário da farmácia localizada no termina Rodoviário questionou a reclamação dos concorrentes: “Antes da lei, quando era tudo liberado e não era obrigado, chegava feriado, farmácia fechava. Tem farmácia aqui que já foi 24 horas, mas quando chegava 11 da noite fechava. Porque não permaneceu? Então é população? Não. É dinheiro. Funcionava só quando era viável pra ela”, questionou.