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Liminar suspende estadualização de turmas do ensino médio municipal em Pouso Alegre

A decisão ainda determina que a prefeitura continue ofertando o Ensino Médio nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas ofertadas em 2017

Caic do Arvore Grande é uma das escolas municipais que oferecia ensino médio

Uma liminar suspendeu a estadualização de turmas do ensino médio da rede municipal de ensino em Pouso Alegre.

A liminar foi deferida neste domingo (21) pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, a pedido da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre (Sipromag) Dulcinéia Costa.

A decisão suspendeu os efeitos do Decreto Lei nº 4.842/17, e determina que a prefeitura continue ofertando o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino no mínimo, nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas ofertadas em 2017.

Liminar

Procurada, a prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar. Até o momento desta publicação, a superintendência regional de educação não havia dado retorno sobre o caso.

O PousoAlegrenet trará mais informações sobre o caso em breve.

Relembre o caso

O decreto que estadualiza as turmas do ensino médio da rede municipal foi emitido pelo prefeito Rafael Simões em outubro do ano passado.

A manutenção do Ensino Médio era uma das promessas de campanha do prefeito Rafael Simões (PSDB). A decisão foi tomada após o Ministério Público exigir mais vagas nas creches com multa diária de R$ 50 por cada criança não atendida.

Insatisfeitos com a mudança, estudantes protestaram. Para eles, a mudança será prejudicial para o ensino: “A qualidade do ensino vai diminuir. Querendo ou não o nosso Caic aqui tem uma das melhores [notas] do Enem e está acima da nota do MEC”, disse o estudante Wellington Magalhães. “A rede municipal se sobressai em questão da estadual, a gente vai ficar muito prejudicado“, disse a estudante Isadora Lima, em outubro.

Alunos fazem protesto contra medida da Secretaria de Educação em Pouso Alegre (Foto: Reprodução Facebook Fernando Lima)

Segundo a secretária de educação, Leila Fonseca, a mudança não afetará a qualidade do ensino dos alunos, já que a maioria dos professores da rede municipal também atuam na rede estadual de ensino aqui em Pouso Alegre. De acordo com a secretária, falta dinheiro e a mudança é uma das saídas que precisam ser adotadas para abrir vagas no ensino fundamental.

A decisão ainda gerou protestos, muita discussão e atrito na base aliada do prefeito na câmara. Dito Barbosa (PSDB), entregou o cargo de líder do prefeito após a decisão. A família doou o terreno e tem forte ligação com o CIEM Prof. Maria Barbosa, no bairro Algodão, uma das escolas municipais com ensino médio.

Foto: PousoAlegrenet

Um projeto de lei para vetar o decreto foi a plenário. Mas mesmo com casa cheia, e muita pressão popular, o projeto acabou rejeitado, e o decreto mantido.

Ainda durante aquela votação, foi comentado que a estadualização poderia parar na justiça. A justificativa é que o ensino médio na rede municipal em Pouso Alegre foi criado por lei em 1993, e não poderia ser extinto apenas por decreto do executivo.

O executivo se baseou em duas leis federais para a decisão: A constituição, que define como obrigação do município a educação de base e ensino fundamental, e obrigação do estado o ensino médio;

A outra é a lei de diretrizes da educação de 2016, que só permite aos municípios atuarem em outro nível quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua competência. Em Pouso Alegre falta vagas em creches (educação de base).

Apesar disso, algumas escolas estaduais em Pouso Alegre também possuem turmas do ensino fundamental, que é de obrigação do município.