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Ministério Público nega instauração de inquérito para apurar suposta fraude em licitação em Pouso Alegre

Segundo o promotor, não houve conduta ilícita de agentes públicos envolvidos na contratação. Empresa vencedora teria fraudado atestados de capacidade técnica e já teria recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços. Prefeitura disse que foi vítima

Ministério Público não vai abrir inquérito para investigar suposta fraude (Foto: PousoAlegrenet)

O Ministério Público negou a instauração de inquérito para investigar a suspeita de fraude na licitação para manutenção asfáltica em Pouso Alegre. A decisão foi do procurador Agnaldo Lucas Cotrim.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pelo delegado da Polícia Civil, Dr. Rodrigo Bartolli, após a apreensão de documentos, que segundo a investigação, foram fraudados pela empresa vencedora, a Duro na Queda S/A.

Os documentos em questão são as Certidões de Acervo Técnicos (CAT). Esses documentos certificam que consta no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) a responsabilidade técnica da empresa por determinadas obras, o que é usado para atestar a capacidade técnica da empresa.

Empresa é suspeita de falsificar documentos

A Polícia Civil chegou até a suposta fraude após o dono da empresa Delft Serviços ter sofrido ameaças de um representante da empresa Duro na Queda, inclusive tendo havido disparo de tiros contra sua residência. O motivo seria a empresa ter requerido informações à prefeitura sobre a regularidade do processo licitatório.

Em dezembro, Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Pouso Alegre (Foto: Thiago Godoy / Terra do Mandu)

Em dezembro, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na prefeitura, em busca dos documentos originais da licitação.

No início de janeiro, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Duro na Queda por “ausência de condições de habilitação e qualificação”, e impôs penalidades à construtora.

Simões contestou notícia de suposta fraude (Reprodução redes sociais)

Segundo dados do portal da prefeitura, a Duro na Queda já teria recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços, que estavam em execução desde outubro.

Sobre o caso, a prefeitura disse que foi vítima, já que todos os documentos estavam registrados em cartórios e se encontravam válidos no site do CREA/MG.

Na decisão do arquivamento, o promotor Agnaldo Lucas Cotrim, informou que não há razão para a instauração do inquérito pois não houve conduta ilícita de agentes públicos envolvidos na  contratação, e que a própria prefeitura já teria tomado providências.

Segundo o promotor, não houve conduta ilícita de agentes públicos envolvidos na contratação

O PousoAlegrenet procurou a empresa Duro na Queda para comentar as acusações, mas até o momento desta publicação ela não retornou o nosso contato.

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