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Governo de Minas deixou de repassar cerca de R$ 30 milhões a Pouso Alegre

Segundo a prefeitura, retenção pode afetar investimentos, educação, atendimento básico em saúde e até o pagamento do funcionalismo. Governo diz que pagará até início de maio

Governo estadual deixou de repassar cerca de R$ 30 milhões a Pouso Alegre

A prefeitura de Pouso Alegre emitiu um comunicado à imprensa nesta quinta-feira (1), informando que atrasos do Governo de Minas no repasse de verbas poderá afetar investimentos e serviços essenciais na cidade.

Segundo a prefeitura, desde outubro de 2017 o Governo do Estado deixou de repassar quase R$ 30 milhões de reais ao município. Os valores retidos são do ICMS, IPVA, Fundeb, transporte escolar e assistência social.

De acordo com a  prefeitura, somente de IPVA o estado deixou de repassar ao município R$ 5.6 milhões, valor que representa aproximadamente 40% da folha de pagamento mensal.

O PousoAlegrenet procurou a Secretaria da Fazenda do Governo de Minas, que enviou uma nota onde não nega os atrasos, mas informa que desde 6 de fevereiro tem repassado ICMS e IPVA automaticamente, e que os valores anteriores a esta data que não foram repassados, serão acertados até o início de maio.

Comunicado da Prefeitura

Desde o último trimestre de 2017, o governo do Estado de Minas Gerais faz retenções indevidas de recursos de titularidade dos municípios, como o ICMS, IPVA, FUNDEB, transporte escolar e assistência social.

Além de afrontar a Constituição, o Governador do Estado coloca em grande dificuldade as finanças de todos os municípios de Minas Gerais, causando atrasos no pagamento de servidores, fornecedores e todos que tenham relação com o município

No caso de Pouso Alegre, os valores são enormes. Com base nas informações comparadas de 2017 e 2018, o Governo do Estado deixou de repassar ao município R$ 5.690.572.82 somente de IPVA, o imposto de propriedade de veículos automotores. Para se ter uma ideia, só esse valor representa aproximadamente 40% da folha de pagamento mensal.

O Prefeito determinou um grande esforço de todos os Secretários na contenção de gastos, para que a Prefeitura possa cumprir os compromissos em dia, com ênfase para a folha de pagamento, saúde e educação.

Mesmo com todo o esforço, se a situação perdurar, a Prefeitura terá que fazer um realinhamento que pode incluir uma revisão de prazos e contratos vigentes.

Além do IPVA, ainda estão em atraso o FUNDEB, que é o recurso para o pagamento do magistério municipal, cerca de 1 milhão e trezentos mil, o Piso Mineiro de Assistência Social, além de recursos da saúde que ultrapassam 20 milhões de reais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já reconheceu a necessidade de auditoria nas contas do governo mineiro, e em resposta à Representação 1.031.613.

Portanto, Pouso Alegre tem a receber do Estado os seguintes valores – atualizados em 25 de fevereiro de 2018:

IPVA:  R$ 5.690.572.82
FUNDEB- IPVA: R$ 1.138.114.56
Piso Mineiro de Assistência Social: R$ 115.922,40
Saúde (Prestadores de Serviço):  R$ 22.328.952,00
TOTAL RETIDO PELO GOVERNO DO ESTADO: R$ 29.273.561, 78

Nota do Governo do Estado

A Secretaria de Fazenda informa que, conforme acertado em reunião ocorrida em Belo Horizonte no último dia 1º de fevereiro com representantes do governo estadual e dos municípios mineiros, tanto os repasses do ICMS quanto do IPVA têm sido feitos de forma automática, desde 6 de fevereiro. No encontro também ficou estabelecido que os valores anteriores a essa data que, eventualmente, não tenham sido repassados serão acertados no prazo de noventa dias *.

* Como já se foram 30 dias desde o encontro, o prazo acertado para regularizar as pendências se esgota no início de maio.

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