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Simões sanciona lei que regulamenta a distribuição de panfletos em Pouso Alegre

Novas regras proíbem a distribuição e fixação de folhetos no centro da cidade. Depósito em casas é permitido apenas nas caixas de correspondência, e caso não haja aviso proibindo

Distribuição em ruas do centro está proibida (Foto: Ilustrativa)

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PDSB), sancionou a Lei Nº 5.917, que regulamenta a panfletagem no município.

As novas regras proíbem a distribuição e fixação de folhetos ou qualquer outro material publicitário impresso no centro de Pouso Alegre.  O mesmo também vale para comércios e residências em toda a cidade, onde os panfletos poderão ser colocados apenas nas caixas de correspondência, e caso não haja aviso proibindo.

Lei proibe o lançamento de panfletos dentro de edificações (Foto de: Oliver Moretto / Comércio da Franca)

Autor da Lei aprovada pelos vereadores, o prefeito explica que o objetivo é reduzir o acúmulo de lixo, que contribui para o entupimento de bueiros gerando alagamentos: “Todos os dias é jogada uma quantidade enorme de folhetos nas nossas ruas, calçadas e garagens. A regulamentação irá proporcionar uma cidade mais limpa”, explica Rafael Simões.

Lei proibe fixação de panfletos em carros (Foto de: Oliver Moretto / Comércio da Franca)

Informativos de interesse social, educativo, cultural e religioso poderão ser distribuídos com autorização prévia da Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

O descumprimento à nova regulamentação implicará em multa.