O Ministério Público Estadual está movendo uma ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini (PT), por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na 3ª Vara Cível no dia 18 de abril pelo promotor da 5ª promotoria de justiça de Pouso Alegre, Agnaldo Lucas Cotrim.
Segundo investigação do Ministério Público, por mais de um ano, Perugini teria usado um servidor público como mordomo pessoal em sua casa. A ordem para que o servidor fosse trabalhar na casa do prefeito teria partido da ex-chefe de gabinete, na época assessora, Rosimara Alves da Cunha, conhecida como Rose Cunha.
Ainda de acordo com o MP, o servidor efetivo como cozinheiro, além de preparar o café e o almoço do prefeito, separava remédios e dava limpeza na casa. A situação teria iniciado em outubro de 2015 e perdurado até o final do mandado de Perugini, em dezembro de 2016.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 51 mil e o enquadramento do Prefeito e sua ex-assessora nos artigos 9, 10 e 11 da lei de Improbidade administrativa, cuja entre as penas está a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
O outro lado
O PousoAlegre•net procurou o ex-prefeito e a ex-chefe de gabinete para se pronunciarem sobre o caso.
Rose Cunha disse que não se pronunciará no momento, e aguardará os autos do processo.
Agnaldo Perugini enviou nota onde disse que o caso aconteceu na época em que se recuperava de uma cirurgia cardíaca, e precisava reduzir presença na sede da prefeitura. Segundo o ex-prefeito, o servidor – efetivo como cozinheiro – não exerceu funções particulares, nem de mordomo, mas sim de assessor.
Confira a nota completa
Em relação ao questionamento do Ministério Público sobre o trabalho prestado pelo servidor José Luiz de Araújo, esclareço que o mesmo nunca exerceu funções particulares, muito menos de mordomo, o servidor referido atuou como assessor em minha residência no período que me recuperava de uma cirurgia cardíaca e por recomendação médica precisei reduzir minha presença no Paço Municipal. Dessa forma, foi necessário o deslocamento de um assessor para me auxiliar no agendamento de reuniões, atendimento de telefonemas, despacho de ofícios e no recebimento de secretários municipais, diretores, vereadores e etc.
Como Chefe do Poder Executivo em Pouso Alegre sempre me pautei pelo cumprimento das leis, o nosso governo muito trabalhou e muito produziu em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Nº do Processo: 5001861-46.2018.8.13.0525 (PJE)