PousoAlegrenet

Menu

Pouso Alegre chega há 10 meses sem zona azul; Licitação foi parar na justiça

Liminar considerou ilegal ação da prefeitura de não aprovar recurso e classificar como vencedora uma empresa que não apresentou itens obrigatórios na proposta, como o número de agentes de fiscalização

A falta da Zona Azul tem dificultado para motoristas estacionarem em Pouso Alegre (Foto: Prefeitura / Arquivo)

Nesta sexta-feira (25) completará 10 meses que Pouso Alegre está sem o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.

O serviço foi suspenso no dia 25 de julho do ano passado, após a não renovação do contrato com a Central Park, de Mogi Mirim (SP), que prestava o serviço na época.

O edital para a nova licitação foi publicado dois meses depois, no dia 22 de setembro, com previsão de ampliação do número de ruas e vídeo-monitoramento.

No dia 30 de outubro aconteceu a concorrência. A prefeitura classificou como melhor proposta a da empresa Merlos Jr Empreendimentos LTDA, de Ribeirão Preto (SP).  Porém, o resultado foi contestado pela Central Park, que disputa a licitação.

Após ter seu recurso administrativo improvido pela comissão de licitação, a Central Park decidiu entrar na justiça, e obteve uma mandado de segurança suspendendo a licitação.

Segundo a liminar concedida pelo juiz Gustavo Henrique Moreira do Valle, em 1ª de dezembro, a empresa Merlos Jr. não apresentou itens previstos como obrigatórios no edital, como o número de agentes de fiscalização e sua forma de autuação, e outros.

Ainda de acordo com a liminar, a prefeitura teria praticado ilegalidade ao ter improvido o recurso administrativo interposto pela Central Park.

Ainda em dezembro, a prefeitura tentou derrubar a liminar, mas o pedido foi negado pelo TJMG.

Mesmo com a liminar e um processo na justiça, no dia 11 de abril a prefeitura publicou no diário dos municípios a reabertura da concorrência (link). Mas, dois dias depois, fez nova publicação cancelando os efeitos da publicação (link).

O processo segue na justiça.

A prefeitura foi procurada para se pronunciar, mas não enviou o retorno solicitado.

Processo nº: 5006787-07.2017.8.13.0525 (PJE)