Nesta sexta-feira (25) completará 10 meses que Pouso Alegre está sem o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.
O serviço foi suspenso no dia 25 de julho do ano passado, após a não renovação do contrato com a Central Park, de Mogi Mirim (SP), que prestava o serviço na época.
O edital para a nova licitação foi publicado dois meses depois, no dia 22 de setembro, com previsão de ampliação do número de ruas e vídeo-monitoramento.
No dia 30 de outubro aconteceu a concorrência. A prefeitura classificou como melhor proposta a da empresa Merlos Jr Empreendimentos LTDA, de Ribeirão Preto (SP). Porém, o resultado foi contestado pela Central Park, que disputa a licitação.
Após ter seu recurso administrativo improvido pela comissão de licitação, a Central Park decidiu entrar na justiça, e obteve uma mandado de segurança suspendendo a licitação.
Segundo a liminar concedida pelo juiz Gustavo Henrique Moreira do Valle, em 1ª de dezembro, a empresa Merlos Jr. não apresentou itens previstos como obrigatórios no edital, como o número de agentes de fiscalização e sua forma de autuação, e outros.
Ainda de acordo com a liminar, a prefeitura teria praticado ilegalidade ao ter improvido o recurso administrativo interposto pela Central Park.
Ainda em dezembro, a prefeitura tentou derrubar a liminar, mas o pedido foi negado pelo TJMG.
Mesmo com a liminar e um processo na justiça, no dia 11 de abril a prefeitura publicou no diário dos municípios a reabertura da concorrência (link). Mas, dois dias depois, fez nova publicação cancelando os efeitos da publicação (link).
O processo segue na justiça.
A prefeitura foi procurada para se pronunciar, mas não enviou o retorno solicitado.
Processo nº: 5006787-07.2017.8.13.0525 (PJE)