As autoridades policiais da regional de Pouso Alegre ainda não prenderam ou conduziram ninguém no Toque de Recolher da Onda Roxa. Apesar de não ter realizado uma operação especifica, a Policia disse que feito abordagens para orientar as pessoas.
“Estamos sim fiscalizando a medida restritiva de circulação no horário e condições impostas pelo Governo na fase da Onda Roxa. Mas é importante ressaltar que somos uma Instituição que preza pela prevenção, orientação e que contribuiu para a educação da nossa sociedade. Se alguém estiver descumprindo qualquer protocolo, há uma sequência lógica, prática, legal e mesmo didática para agirmos. Não necessariamente a primeira intervenção será de prisão e condução”, disse o Comandante do 20º batalhão, Coronel Santana.
Apesar disso, a Polícia Militar não tem usado o termo ‘Toque de recolher’. Nos informes divulgados, tem sido usado “medidas restritivas para se evitar aglomerações”.
O motivo tem sido o posicionamento contrário de promotores de justiça de diversas comarcas do estado. Segundo eles, o toque de recolher poderia ser decretado apenas pelo Presidente da República em caso de Estado de Sítio, e sob autorização prévia do Congresso.
Entre os promotores que tomaram medidas contra o Toque de Recolher, está o de Santa Rita do Sapucaí (MG), Francisco Eugênio Coutinho do Amaral. O promotor fez uma recomendação formal as autoridades policias da cidade que não realizassem ou apoiassem a fiscalização do Toque de Recolher, entre outras medidas. Ele ainda recomendou que seja preso em flagrante por abuso de autoridade o policial que aplicar o toque de recolher.
Porém, a recomendação do promotor as autoridades de Santa Rita do Sapucaí vai contra a proposição do próprio Ministério Público de MG, para que essas demandas sejam direcionadas primeiramente ao Núcleo Regional da Advocacia Geral do Estado.
Nesta quinta-feira, o TJMG entendeu diferente dos promotores, e suspendeu liminar que impediam o toque de recolher em Governador Valadares. “há que se considerar que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, e em diversas oportunidades, reconheceu que a competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não exclui a competência legislativa concorrente dos estados e municípios para dispor a respeito questões de interesse de cunho predominantemente local”, afirma o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
Como a decisão é do presidente do TJMG, a expectativa é que a discussão seja encerrada, e as autoridades policiais passem a aplicar o toque de recolher.
O PousoAlegre•net entrou em contato com o 20º Batalhão da Polícia Militar para obter um posicionamento sobre a questão, e foi informado que até o momento a orientação segue a mesma (de não realizar o toque de recolher), e que informaria em caso de mudanças.
* Matéria atualizada as 16h52 para atualizar posição da Polícia Militar. A Polícia Militar havia dito que não havia feito fiscalização em cima do toque de recolher, mas corrigiu a informação. Segundo ela, a intenção foi dizer que não foram feitas fiscalizações no sentido de prender as pessoas que descumprisse a determinação estadual, e que fiscalizações e abordagens com intuito de orientação tem sido realizadas.