O Procon-MG multou a Expresso Gardênia por descumprir o quadro de horários e usar veículos mal conservados em Minas Gerais. A aplicação da multa de R$ 301 mil foi resultado de irregularidades registradas em autos de infração do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

De acordo com o Procon-MG, os veículos da empresa estavam em mal estado de conservação, sem segurança ou higiene. Irregularidades como para-brisas trincados, cinto de segurança estragado, banheiro sem água e pneus inadequados configuram prática abusiva contra o consumidor.

Segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas, concessionárias ou permissionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, sob pena de serem compelidas a cumprí-las e repararem os danos causados.

De acordo com o processo administrativo aberto contra a empresa, houve um índice significativo de reprovação nos veículos da Gardênia em vistorias realizadas entre 2020 e 2021. Também há autos de infração por descumprimento do quadro de horários e atrasos.

Atualmente a Expresso Gardênia está em processo de negociação de dívidas. A empresa pode apresentar recurso ou depositar o valor da multa na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O fundo destina a totalidade dos recursos para projetos relacionados à proteção e defesa do consumidor.