A Justiça Federal autorizou nesta sexta-feira (12) o leilão nesta da concessão do trecho da BR-459 entre Poços de Caldas e Itajubá. Um recurso do Ministério Público Federal aceito pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia havia suspendido o leilão do trecho.

No recurso, o MPF informou que o trecho de 155,2 Km havia sido repassado em 2002 ao Estado de Minas Gerais, que não investiu em manutenção e conservação da área e reincorporado pela União em 2016. Outro aspecto levado em conta foi a segurança na via. A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) seria prejudicada se o trecho deixasse de ser federal.

De acordo com a Justiça Federal, a BR-459 faz parte da Rede de Integração Nacional (Rinter) que excluí a possibilidade de transferência da via. A primeira decisão da Justiça previa que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo de Minas Gerais deveriam adotar as medidas administrativas necessárias para retirar o trecho da BR-459 de qualquer programa mineiro de concessão.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (DF) concedeu o efeito suspensivo ao Estado de Minas Gerais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

O leilão do Lote do Sul de Minas começou na quarta-feira (10) na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo com o recebimento de envelopes das empresas interessadas. Nesta sexta-feira (12) estava prevista a divulgação do nome da empresa vencedora, mas devido ao impasse, a previsão mudou para quarta-feira(17).

A concessão engloba trechos da BR-459, a rodovia MG-290, além de outras rodovias que ligam cidades como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Itajubá, Paraisópolis, Inconfidentes, Jacutinga, Ouro Fino, Monte Sião, Bueno Brandão e Andradas.