A Prefeitura de Pouso Alegre entrou com uma ação na justiça contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para que a empresa regularize a situação da fiação na cidade. No processo, são dados prazos para que a empresa realize melhorias e solicita valor de compensação de R$ 500 mil, além de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Conforme consta no processo movido pela Prefeitura, à Cemig “compete a manutenção da rede elétrica, assim como o compartilhamento da infraestrutura dos postes”. Além disso, a Prefeitura reforça que diante da concessão “o Município não pode tomar ações diretas para a adequação dos fios”.

A decisão por entrar com a ação judicial decorre do excesso de cabos e fios pendurados nos postes de energia elétrica, que além de causar poluição visual oferecem risco à população. A Prefeitura afirma que os cabos pendurados comprometem a distância entre a rede de telecomunicações e o solo e ocasiona risco à segurança viária e dos transeuntes em calçadas e vias do município.

A Prefeitura afirma ainda que a Cemig foi notificada duas vezes a realizar a manutenção e ainda multada. Entretanto, mesmo diante destas ações, os reparos não foram efetuados.

Diante deste cenário, a Prefeitura realiza alguns pedidos à justiça em caráter de urgência:

• que a Cemig retire os fios rompidos e adeque a fiação observando a altura mínima permitida no prazo de 15 dias;
• que a empresa apresente cronograma para regularização em 30 dias, com prazo máximo para execução de 180 dias corridos;
• adequação da fiação de todo o território municipal no prazo de 180 dias;
• imposição de valor não inferior a R$ 10.000,00 por dia de descumprimento das medidas necessárias

Resposta da Cemig

Em nota, a Cemig afirmou que segue as resoluções da Aneel e Anatel em sua operação dos equipamentos. Além disso, destacou que combate o uso irregular dos postes por parte de outras empresas que também os utilizam e que possui um canal para que sejam feitas denúncias de possíveis casos de irregularidades com a fiação:

Confira a nota:

“O compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Aneel e Anatel. Tais resoluções definem que a responsabilidade pela operação e manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas de telecomunicações.

Quando a Cemig identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma empresa de telecomunicações lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato. A Cemig tem, ainda, instruído as empresas que compartilham os postes para que busquem uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de inteira responsabilidade delas, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.

Ao identificar uma situação dessa natureza, seja fiação baixa ou caída ao solo, o cliente pode entrar em contato com a Cemig por meio do telefone 116, preferencialmente identificando a cessionária de telecomunicações proprietária do cabo por meio da plaquinha que a identifica, bem como e, especialmente, informando o local e o problema a ser corrigido, para que a Cemig acione a empresa e/ou encaminhe uma equipe para eliminar a condição de risco, caso haja.

Mas o mais importante: a Cemig ressalta que, de forma nenhuma, as pessoas devem manipular ou encostar nos cabos, pois, mesmo no caso de cabos de telefonia e internet, eles podem estar energizados e provocar acidentes com a rede elétrica.”