A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (05) o projeto de lei que permite o pagamento do piso salarial para enfermagem em Pouso Alegre. A aprovação da redação garante o pagamento do piso ainda para o ano de 2023.

O projeto aprovado é de autoria do Poder Executivo e autoriza o repasse à Assistência Financeira Complementar recebida da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A matéria vale para: servidores públicos municipais, efetivos e contratados, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem; às entidades sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e aos prestadores de serviços contratados ou conveniados que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Com a aprovação da redação, o valor repassado pela União garante o pagamento do piso para o ano de 2023. Para 2024, os valores já constam no orçamento do município.

Em 21/08/2023 o Município de Pouso Alegre recebeu os recursos relativos à Assistência Financeira Complementar da União, destinados aos servidores públicos e prestadores privados de serviço de saúde que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS. Essa transferência se refere ao período de maio a agosto.

“Após muita luta, graças a Deus, o mais rápido possível esse dinheiro vai estar na mão de todos os profissionais, porque na época da pandemia todos foram aplaudidos e agora estão sendo reconhecidos, é o mais importante. Por todo o trabalho que eles vêm fazendo na área da saúde, não no município de Pouso Alegre, mas em todo lugar. A saúde precisa ser reconhecida”, disse o vereador Miguel Junior Tomatinho, que defende a causa na Câmara desde 2022.