
O Projeto de Lei que possibilita pagamento do piso salarial para enfermagem foi sancionado em Pouso Alegre nesta quarta-feira (13). A Câmara Municipal já havia aprovado o PL, que recebeu agora a sanção do prefeito Cel Dimas.
A assinatura da sanção foi acompanhada pelo vereador Miguel Junior Tomatinho, presidente em exercício da Câmara de Pouso Alegre. A aprovação da matéria, havia ocorrido no dia 05 de setembro e seguiu posteriormente para a sanção do Executivo.
O PL autoriza o repasse à Assistência Financeira Complementar recebida da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Com a aprovação da redação, o valor repassado pela União garante o pagamento do piso para o ano de 2023. Para 2024, os valores já constam no orçamento do município.