A Prefeitura de Pouso Alegre apresentou um projeto para construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida. O projeto deverá ser votado pela Câmara Municipal e uma área de 17,7 mil m² no Jardim São Fernando será destinada ao empreendimento.

No projeto, a Prefeitura afirma que o crescimento populacional de Pouso Alegre avançou 16% desde 2010, mas a cidade não investiu em moradias populares desde 2017. Pensando nisso, a proposta é a produção de empreendimento habitacional pela Caixa atendendo a famílias com renda de até R$ 4.400,00, com prazo de financiamento de até 420 meses com recursos do FGTS e subsídio máximo de R$ 41.305,00.

Para execução do projeto, a área no Jardim São Fernando – entre a Fernão Dias e o bairro Cidade Jardim – será doada pela Prefeitura. No local serão construídos condomínios verticais (apartamentos).

As exigências e os critérios que serão utilizados para a seleção dos contemplados pelo programa são:

I- deve ter encargo de família;

Il- residir há mais de 2 anos no Município de Pouso Alegre/MG;

III- não ser proprietário ou possuir, a qualquer título, inclusive financiado, outro bem imóvel, e nem ser permissionário de uso de outros bens imóveis no Município de Pouso Alegre/MG ou em qualquer Unidade da Federação;

IV- não auferir renda familiar bruta superior a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) vigentes à data da inscrição e da contratação, sob pena de desclassificação;

V- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo.

Caso o número de interessados ultrapasse o número de unidades construídas, os classificados disputarão os imóveis disponibilizados, através de critérios de hierarquização avaliados por uma comissão.

A Comissão de Ordem Social da Câmara já estudou o Projeto de Lei de autoria do Executivo. A votação deverá ocorrer nas próximas sessões do legislativo municipal.