Em novembro é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Em Pouso Alegre, várias leis sobre o tema foram criadas e aprovadas pela Câmara Municipal a fim de promover a igualdade racial.

Conheça leis municipais de Pouso Alegre sobre o tema:

As primeiras leis que tem como objetivo a conscientização sobre o tema, datam entre os anos de 1.999 (Lei Ordinária nº 3.702 – Semana da Cultura Negra) e 2003 (Lei Ordinária nº 4.161 – Semana Municipal da Consciência Negra).

Já em 2015, uma proposta ampliou a legislação tornando feriado no município o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Ordinária nº 5.634). Com o passar dos anos, o assunto ganhou ainda novos reforços com novas temáticas.

Em 2019, a Câmara criou o mês “Novembro Afro-Brasileiro”, dedicado às ações nas áreas de arte, educação e cultura afro-brasileiras (Lei Ordinária nº 6.181). Também em 2019, a Câmara criou em Pouso Alegre o dia municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras, que é celebrado anualmente no dia 15 de novembro (Lei Ordinária nº 6.167).

Em 2022 foi criado o “Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos”. Escrita por Madu Macedo, a obra foi publicada pelo Senado Federal numa parceria com a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, por meio da Escola do Legislativo e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas em 2022. Colaborou com a obra o Advogado Geraldo Cunha Neto, que fez a revisão jurídica do texto. O conteúdo do livro é aplicado dentro das salas de aulas de escolas do município.

Também em 2022 foi criada a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 20 de novembro (Lei Ordinária nº 6.689). A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra desde 2011 o calendário oficial brasileiro.