A Defensoria Pública de MG pediu a suspensão da cobrança de pedágio até o fim das obras na MG-290. O serviço funciona em caráter educativo, mas está previsto para iniciar as cobranças no dia 09 de dezembro.

Os pedágios foram instalados em Borda da Mata e Ouro Fino. De acordo com a Defensoria Pública, as obras de melhorias no trecho da rodovia ainda não foram concluídas conforme estabelecido para as rodovias concessionadas.

Ainda conforme a Defensoria, o contrato de concessão prevê que a cobrança da tarifa só seria autorizada após as obras consideradas obrigatórias. Entretanto, há uma exceção em relação à MG-290, onde está previsto em contrato que a concessionária poderá dar início à cobrança de pedágio sem as obras obrigatórias serem finalizadas, mas a Defensoria Pública pretende que as regras aplicadas sejam as mesmas das adotadas nos casos de outras rodovias concessionadas no estado.

Além disso, a Defensoria alega que nas audiências públicas realizadas antes da concessão das rodovias rodovias essa diferenciação em relação à MG-290 não havia sido acordada.