As conselheiras tutelares eleitas em 2023 foram empossados em Pouso Alegre nesta quarta-feira (10). A cerimônia de posse foi realizada na Prefeitura Municipal.
O Conselho que terá gestão de 2024 a 2028 é composto por:
Titulares
- Pollyana Ferracioli Teobaldo,
- Aline Ferreira,
- Jane Eneas,
- Darlete Perrone,
- Tia Débora.
Suplentes:
- Joana Moara,
- Fátima Gusmão.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como atribuições:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.