As conselheiras tutelares eleitas em 2023 foram empossados em Pouso Alegre nesta quarta-feira (10). A cerimônia de posse foi realizada na Prefeitura Municipal.

O Conselho que terá gestão de 2024 a 2028 é composto por:

Titulares

• Pollyana Ferracioli Teobaldo,
• Aline Ferreira,
• Jane Eneas,
• Darlete Perrone,
• Tia Débora.

Suplentes:

• Joana Moara,
• Fátima Gusmão.

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como atribuições:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.