O Deputado Federal Rafael Simões se manifestou favorável a manter veto sobre a lei polêmica de fake news. Tema será votado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados.

O Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, foi feito pelo então presidente Jair Bolsonaro e impede a tipificação do crime de disseminação de Fake News, com pena de até cinco anos de reclusão.

O veto ocorreu diante da falta de clareza sobre quem seria responsável por determinar o que é ou não uma notícia falsa. Segundo políticos, isso configuraria uma forma de censura, já que poderia gerar insegurança na publicação de informações com receio de possíveis punições.

“Vamos ter a oportunidade de avaliar e votar vários vetos, em especial o Veto 46 de 2021, que trata da censura. Durante o final de semana, ontem à noite inclusive, várias pessoas entraram no meu Instagram, nas minhas redes sociais, perguntando qual seria o meu voto. Pois quero revelar a vocês antes mesmo da sessão, o meu voto é Sim, é pela manutenção do Veto, é para manter o direito de expressão, a liberdade. Nós não podemos perder isso nunca, isso é regime democrático direito”, publicou Simões em suas redes sociais.

A votação da manutenção ou não do veto à Lei 14.197 acontece a partir das 15h30.