Um mesmo agente de trânsito teria feito pelo menos 3 autuações de motociclista sem cinto de segurança em Pouso Alegre. O número do agente 6867 aparece nas agora 3 autuações do tipo recebidas pelo PousoAlegre•net.

Todas as autuações são assinadas digitalmente, pelo secretário de trânsito e transportes, Márcio Eli Barbosa Junior.

As autuações acusam os motociclistas de terem deixado de usar cinto de segurança nos dias 23 de fevereiro na Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, e nos dias 29 de abril e 08 de março na Av. Vicente Simões.

Após o primeiro caso vir a tona, a prefeitura disse haver ocorrido um “erro de digitação de placa por parte do agente de trânsito no momento da infração e que a empresa terceirizada do Município para gerenciamento e processamento de multas não filtrou as informações devidamente”.

O PousoAlegre•net procurou os especialistas Gabriella Passos e Willian Domingues, e levantou questionamentos.

Por exemplo: qual a chance de um agente de Pouso Alegre, ao errar uma placa do Mercosul, conseguiu acertar outra placa de Pouso Alegre, ao invés de outra pelo Brasil. A prefeitura não deu resposta para esse questionamento. Especialistas disseram que nunca viram caso assim.

Outra questão levantada, é que se a placa estava errada, como ela bate perfeitamente com a descrição do veículo, item que obrigatoriamente o agente de trânsito deve preencher, sob risco de anulação da autuação.

Um especialista consultado, disse que provavelmente a notificação não tenha sido inserida no sistema pelo agente de trânsito, mas sim pelo órgão de trânsito, o que seria uma afronta ao Código Brasileiro de Trânsito.

Procurada novamente após o terceiro caso, a prefeitura disse que “acionou a empresa terceirizada, responsável pelo gerenciamento de multas e o sistema de filtragem de multas será ampliado, bem como, uma apuração das ações dos agentes de trânsito”.

A prefeitura também disse que todos têm direito de defesa, e que “em caso de erro, as autuações serão devidamente canceladas”. Porém, os especialistas questionam que na maioria das vezes as pessoas não têm condições de provar que a infração é indevida, e dai, o que vale é a palavra do agente, que tem a chamada fé pública.

E outras duas perguntas que não foram respondidas — e duvido que serão:

— Quantas pessoas foram infracionadas indevidamente pela Secretaria de Trânsito de Pouso Alegre, e sem ter como provar, acabaram injustamente lesadas?

— Quanto a prefeitura arrecadou com cobranças indevidas da Secretaria de Trânsito?