O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) decidiu multar o deputado federal Rafael Simões por impulsionar nas redes sociais críticas ao prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas.

Uma denúncia havia sido apresentada pelo partido do prefeito o Republicanos, após Simões criticar Cel Dimas durante a participação no programa Manhã Espetacular da Rádio Univás FM em junho deste ano. A primeira instância da Justiça Eleitoral havia julgado improcedente o caso, então o Republicanos recorreu ao TRE.

Na ocasião, Rafael Simões afirmar que o prefeito deu empregos a amigos e gasta os recursos da Prefeitura “como se não houvesse amanhã”. Além disso, fez associações de Cel. Dimas com pessoas ligadas ao ex-prefeito Agnaldo Perugini e que o atual prefeito não teria condições de administrar uma cidade do porte de Pouso Alegre.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais acatou parcialmente a denúncia apresentada. Foi rejeitada a denúncia de propaganda política extemporânea. As falas foram classificadas como críticas e houve empate com relação ao valor da multa pelo impulsionamento das falas de Simões nas redes sociais. Este fato será votado novamente no dia 22 de agosto.

No julgamento, o desembargador Júlio César Lorens apontou a “ausência de um pedido explícito de não voto” e uma “mera divulgação de críticas e posicionamento político pessoal”. Entretanto, ele reconheceu que o referido impulsionamento foi feito em desconformidade com a lei, aplicando uma multa de R$ 25 mil.

Patrícia Henriques citou um recurso eleitoral que permite o impulsionamento de conteúdo eleitoral apenas para promover um candidato, sendo vendada a publicação com intuito de criticar. Ela destacou que a multa aplicada, de R$ 25 mil, teria sido em valor máximo, decidindo pela aplicação do mínimo legal de R$ 5 mil como multa, por ter se tratado apenas de um ato ilícito.

Já o desembargador Antônio Leite de Pádua julgou improcedente a representação, já que para ele não se aplicaria aos impulsionamentos as restrições do período pré-eleitoral. A opinião foi compartilhada por Lourenço Capanema, que viu nas publicações “apenas severas críticas à administração”.