Os eleitores de Pouso Alegre e de todo o país não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, 1º de outubro. O Código Eleitoral prevê esta medida cinco dias antes das eleições municipais de 2024, que serão realizadas no próximo domingo, dia 06.

Conforme o Código Eleitoral, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será conduzida à presença do juiz, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações de exceção, a prisão será relaxada.

A proibição de prisões é válida até terça-feira, 08 de outubro, 48 horas após o encerramento da eleição.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vão definir prefeitos e vereadores, Pouso Alegre tem 110.490 eleitores aptos a comparecer às urnas.