Edmilson comemorou decisão (reprodução)

A 3 dias da eleição, o TRE derrubou na tarde desta quinta-feira (3) deferiu a candidatura de Edmilson do Tião do Roque (Republicanos) para prefeito de Bom Repouso. Em seu terceiro mandato de prefeito, Edmilson brigava na justiça para disputar novamente a eleição.

Edmilson havia tido sua candidatura indeferida pela justiça eleitoral com decisões em 1ª instância e monocrática em 2ª. Eles haviam considerado Edmilson inelegível devido uma condenação que suspendia seus direitos políticos.

Edmilson havia sido condenado após pedir a policiais que não multassem simpatizantes. O caso ocorreu em 2010, e o processo se arrastou na justiça até uma decisão em 2017.

O problema é a dúvida de quando ocorreu o trânsito em julgado. Em 2020, Edmilson conseguiu disputar e vencer a eleição alegando que a decisão de 2017 não havia transitado em julgado. Agora, em 2024, ele se defendeu que o processo transitou em julgado em 2017, e que por isso já não poderia ser punido.

Em sua decisão, o TRE considerou mudanças na lei durante o período, dando provimento ao agravo de instrumento, e deferindo a candidatura.