O Ministério Público realiza manhã desta segunda-feira (21) uma operação do caso das tintas e dispensa de licitações em Pouso Alegre. A operação “Segunda Demão” investiga a prática de crimes de contratação direta ilegal (sem licitação) e de fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em MG e São Paulo. Segundo o MP, até o momento, a estimativa do valor mínimo de dano ao erário supera R$ 1 milhão.
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pouso Alegre em atuação conjunta da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional de Pouso Alegre. Os mandados foram cumpridos com apoio das Polícias Civil e Militar, além do Gaecos de Varginha e de São Paulo, nas cidades de Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos, Santo André e São Paulo (SP).
Segundo o MP, “os indícios e demais provas já obtidas indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil seria responsável por supostamente inserir nos editais de licitação itens com valores superiores ao razoável (sobrepreço) e/ou em quantitativos desnecessários (superfaturamento). Por sua vez, a empresa contratada lançaria, em tese, quantidades e itens irreais nas medições de seus serviços, o que permitia que recebesse além do efetivamente necessário”, divulgou o MP.
Os contratos investigados são: contrato nº 89/2023 (pregão eletrônico nº 12/2023) para manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação (caso das tintas); contrato nº 99/2024 (dispensa nº 04/2024) para reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”; e contrato nº 163/2024 (dispensa nº 11/2024) para construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli.
“Atuação preventiva do MPMG garantiu que não fossem pagos outros valores que podem, em tese, representar outros R$ 350 mil de superfaturamento ou sobrepreço”, destacou o MP.
Por meio de nota, a prefeitura disse colaborar com as investigações e que abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades. Confira a nota completa:
– Atualizado às 14h44 para inclusão da nota enviada pela prefeitura