
Vereadores de Pouso Alegre querem implantar o sistema de emenda impositiva individual, permitindo que cada parlamentar destine recursos diretamente para obras e projetos. Se aprovado, o projeto garantirá aos vereadores o direito de indicar cerca de 2% da Receita Corrente Líquida do município, o que representa aproximadamente R$ 20 milhões anuais.
Pela proposta, metade desse valor (R$ 10 milhões) será obrigatoriamente destinada a projetos e ações na saúde pública, enquanto o restante será dividido igualitariamente para que cada vereador direcione aproximadamente R$ 666 mil para projetos e ações.
A iniciativa já foi apresentada em 2023, mas foi rejeitada com 11 votos contrários. Neste ano, no entanto, a proposta tem mais chances de aprovação. O texto é assinado por oito vereadores dos blocos independentes e de oposição: o presidente da Câmara, Dr. Edson, além de Delegado Renato Gavião, Fred Coutinho, Hélio da Van, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo e Odair Quincote. Para ser aprovado, são necessários 10 votos, o que exigiria o apoio de ao menos dois parlamentares da base do prefeito Cel. Dimas. Isso não é improvável, já que a medida amplia o poder dos vereadores sobre o orçamento municipal.
O modelo de emenda impositiva já é adotado no Congresso Nacional, em assembleias estaduais e câmaras municipais, como em Varginha e Poços de Caldas.
Seus defensores afirmam que a descentralização favorece a população e a democracia, já que vereadores de oposição, não costumam ter poder junto ao executivo para indicar projetos, e os de situação ficam presos a apoiar o executivo para indica-los.
Por outro lado, críticos alertam para riscos de ineficiência e uso político desses recursos.
A Câmara Municipal realiza sua primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (04), mas, até o momento, o projeto não consta na pauta da reunião.