Pouso Alegre conta com dezenas de câmeras que enviam suas imagens para o Centro de Monitoramento que atua em parceria com as polícias Militar Civil e Rodoviária Federal. Mas você sabe como solicitar estas imagens caso necessário?

Confira como.

As imagens geradas pelas câmeras de monitoramento são armazenadas por um período de até 30 dias, seguindo as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O acesso às imagens não é liberado indiscriminadamente. Para isso, é necessário cumprir os seguintes requisitos legais:

• o acesso só é permitido mediante solicitação formal por meio de uma ordem judicial para fins legítimos, como investigações policiais ou instruções judiciais;
• as solicitações devem ser fundamentadas, com justificativa clara sobre o motivo do pedido, podendo ser requisitadas em casos que envolvam segurança pública ou apuração de infrações penais;

“Nosso compromisso é proteger tanto a integridade quanto a privacidade da população. Por isso, seguimos rigorosamente os trâmites legais para qualquer solicitação”, diz Anderson Silveira, superintendente de Defesa Civil e Social.