A Câmara Municipal aprovou em sua sessão um projeto que permite Prefeitura apoiar os blocos de Carnaval em Pouso Alegre. Apesar da aprovação, a demora para o envio e o conteúdo do projeto receberam críticas.

O projeto estabelece que “a responsabilidade exclusiva pela organização dos eventos carnavalescos será dos organizadores dos blocos, entidades, empresas e instituições que promoverem as concentrações, desfiles, shows ou quaisquer outras atividades relacionadas ao Carnaval no espaço público do Município”.

Se a organização ficaria por conta dos participantes, o projeto autoriza que a Prefeitura possa apoiar os blocos com instalação de banheiros químicos; gradis de segurança; tendas e estruturas temporárias; palco; som; lixeiras; limpeza; energia elétrica; fechamento do trânsito e ambulância.

Além disso, a Prefeitura fica autorizada a conceder isenção de taxas administrativas, incluindo as relativas à obtenção do alvará especial e de vigilância sanitária e autorizado a custear a taxa devida ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) referente à utilização de obras musicais pelos blocos carnavalescos.

O envio do projeto apenas na véspera da sessão e bem próximo ao carnaval, vereadores criticaram a demora e também o conteúdo do projeto, embora todos tenham votado favorável ao Projeto de Lei Nº 1562/2025.

“Eu me sinto muito envergonhada com esse projeto”, disse a vereadora Lívia Macedo. “Ele não traz nenhuma densidade normativa e nenhuma segurança pra quem faz o carnaval aqui. Eu não sei se os organizadores desses blocos estão compreendendo que a partir de agora vocês vão ter alguma segurança pra garantir a estrutura do carnaval. Vocês não vão ter. O que a está previsto são três coisas: uma delas é a questão da possibilidade da prefeitura oferecer a estrutura e isso sempre pode. A outra coisa é a isenção do alvará, que você já pode solicitar e eles dão a isenção. E a novidade é questão do ECAD isso de fato é necessário ter a autorização pra prefeitura garantir o ECAD”, completou.

Confira neste link o Projeto de Lei Nº 1562/2025 na íntegra.