A Justiça reverteu uma decisão que havia considerado que o vereador de Pouso Alegre, Israel Russo, havia praticado Fake News durante uma publicação feita na época das Eleições 2024.

A publicação em questão trata da obra na Mina do João Paulo, sobre a qual Israel Russo afirma que havia sido licitada por R$ 500 mil, e a licitação havia sido cancelada e uma nova feita no valor de R$ 8 milhões para executar o mesmo trabalho.

A ação havia sido ajuizada pela coligação do Prefeito Coronel Dimas, que alegava Propaganda Irregular e fazia um pedido de remoção de conteúdo. Russo foi condenado em primeira instância, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que o absolveu por unanimidade da acusação.

“Não se verifica na publicidade a existência de fake news, que consiste na alteração ou no falseamento de notícia verdadeira, nem de desinformação, caracterizada pela retirada de uma enunciação de seu contexto original”, diz o relator, juiz Vinícius Diniz Monteiro de Barros.

Além disso, o juiz afirma que “tampouco se identifica na publicação ofensa à honra ou imagem do candidato da coligação representante”.

A Coligação do prefeito Coronel Dimas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.