A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei para criação da Guarda Municipal em Pouso Alegre.
O Projeto de Lei nº 1.572 prevê que a Guarda Civil Municipal será uma corporação civil, uniformizada e armada e vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social. “A segurança é uma das principais preocupações da nossa comunidade. A criação da Guarda Civil Municipal é uma resposta direta a esse pedido, fruto de um trabalho técnico, planejado e responsável”, afirmou o Prefeito Coronel Dimas.
O ingresso na corporação será realizado por meio de concurso público, com 50 vagas. Os aprovados passarão por capacitação específica com matriz curricular adaptada às atividades da corporação. A formação incluirá cursos técnicos e avaliações periódicas para os que portarem armas de fogo.
Entre as competências da GCM estão:
- Patrulhamento preventivo e ostensivo em espaços públicos;
- Proteção ao patrimônio ecológico, histórico e cultural do município;
- Colaboração com órgãos de segurança pública em ações integradas;
- Patrulhamento preventivo e ostensivo para segurança urbana, rural e escolar;
- Realizar a Patrulha Maria da Penha e ações específicas de prevenção para o enfrentamento a violência contra as mulheres, atuando em rede com órgãos estratégicos;
- Apoio à segurança escolar e aos grandes eventos;
- Desenvolvimento de ações educativas contra a violência.
“Nossa equipe está dedicada a garantir que a corporação seja armada, técnica e capacitada, com um treinamento de alto nível. Queremos uma Guarda próxima ao cidadão, preparada para atuar com eficiência e humanidade”, declarou o Secretário de Defesa Civil e Social, Anderson Silveira.
Com a entrega, o projeto agora será analisado pela Câmara e somente depois deverá ser votado pelo Legislativo
Reestruturação
A Prefeitura também protocolou o Projeto de Lei nº 1.571, que transforma a Superintendência de Defesa Social em Secretaria Municipal de Defesa Social, Dessa forma, ela assumirá a gestão da Guarda Civil Municipal e ações de segurança.