Vereadores foram à justiça contra exposição negativa em página oficial da Câmara em Pouso Alegre. O perfil oficial da Câmara impulsionou nas redes postagem com foto dos vereadores que votaram contra sessões itinerantes.

Os vereadores da base do prefeito Coronel Dimas denunciaram o presidente da Câmara por abuso de poder. A ação judicial foi proposta pelos vereadores Davi Andrade, Dionísio Pereira, Elizelto Guido, Ely da Auto Peças, Hélio Carlos, Miguel Tomatinho, Oliveira e Rogerinho da Policlínica.

A denúncia afirma que a decisão dos vereadores “contrariou os interesses da Mesa Diretora da Câmara que tomou a decisão de utilizar todos os canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal — incluindo o Site, o Facebook, o Instagram e o YouTube — para atacar os vereadores que votaram contra as sessões”.
Além disso, afirma que Dr. Edson teria utilizado os canais oficiais para “expor e desqualificar os vereadores, favorecendo uma narrativa política específica e distorcendo a natureza dos atos da Casa Legislativa”.

O documento também destaca “o uso desses canais, mantidos com verba pública, para fins de promover interesses políticos específicos, induzir a opinião pública contra determinados vereadores e fazer promoção política pessoal”, o que seria uma violação grave dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Os denunciantes ressaltam ainda que essa infração “foi agravada pelo impulsionamento pago das publicações, utilizando verba pública para ampliar a visibilidade de conteúdos que favoreciam os interesses da Mesa Diretora e prejudicavam outros vereadores”.

Diante desses fatos, os vereadores pediram a suspensão imediata das publicações nos canais oficiais da Câmara Municipal, a suspensão imediata do impulsionamento pago, a proibição de qualquer nova exposição negativa dos vereadores nos canais oficiais da Câmara, a fixação de multa em caso de descumprimento das ordens e a notificação da autoridade coatora para que preste informações e a cientificação do órgão de representação jurídica da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Dr. Edson, falou de forma dura durante a sessão do legislativo, chegando a dizer que tinha vergonha da atitude dos vereadores, que teria sido adotada a mando do prefeito. Ao PousoAlegre•net, o presidente da Câmara afirmou que até o momento não recebeu nenhuma notificação e/ou intimação legal e que segue os Princípios da Administração Pública, em especial o da moralidade e da publicidade.

Confira neste link a denúncia feita pelos vereadores.